Tutelas de Urgência e Arbitragem

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5.6 - O papel das cortes estatais durante o processo arbitral.

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5.6. O papel das cortes estatais durante o processo arbitral

Tradicionalmente, as cortes estatais possuíam competência exclusiva para conceder tutelas de urgência em litígios submetidos à jurisdição arbitral. Essas cortes não queriam ter o seu papel reduzido por um meio privado de resolução de litígios e havia a necessidade de distanciar negativamente o árbitro do juiz (supra, 5.2). A ausência de imperium dos árbitros era vista como óbice intransponível para a concessão de tutelas de urgência (supra, 4.1-5.5.3).

Com o tempo, passou-se a admitir que os árbitros estão em melhor posição para analisar pedidos de tutela de urgência nos casos em que as partes decidiram submeter os seus litígios à via arbitral (supra, 5.3). É importante, par…

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30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068258/56-o-papel-das-cortes-estatais-durante-o-processo-arbitral-5-competencia-para-as-tutelas-de-urgencia-arbitrais-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem