Tutelas de Urgência e Arbitragem

5.7 - Conflito de competência e de decisões entre árbitros e juízes - 5 - Competência para as Tutelas de Urgência Arbitrais

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5.7. Conflito de competência e de decisões entre árbitros e juízes

Compreender a existência dos dois modelos anteriormente descritos não possui apenas a relevância de permitir a identificação de qual seria o juízo competente para tutela de urgência arbitral, mas também é muito importante para tentar encontrar a solução para as hipóteses de conflito de competência e de tutelas de urgência entre árbitros e juízes. 1

Considerando que, no modelo da liberdade de escolha (freedom of choice approach), a parte está totalmente livre para escolher, durante o curso do processo arbitral, o órgão que estiver em melhores condições para preservar seu direito, o risco de conflito de competência ou de tutelas de urgência arbitrais incompatíveis é real.

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068263/57-conflito-de-competencia-e-de-decisoes-entre-arbitros-e-juizes-5-competencia-para-as-tutelas-de-urgencia-arbitrais-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem