Tutelas de Urgência e Arbitragem

5.7.1 - Modelo da competência concorrente - 5.7 - Conflito de competência e de decisões entre árbitros e juízes

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5.7.1. Modelo da competência concorrente

Em primeiro lugar, o conflito de competência para tutelas de urgência arbitrais pode ser positivo ou negativo. 1 O conflito positivo ocorre na hipótese em que tanto o tribunal arbitral quanto a corte estatal, reconhecendo a sua competência no caso concreto, proferem tutelas de urgência arbitral. O conflito negativo, por sua vez, tem lugar quando tanto o tribunal arbitral quanto a corte estatal se negam a analisar o pedido, atribuindo competência a outro juízo. 2

Na prática arbitral, como observa Carlevaris, percebe-se que raramente acontece o conflito negativo de competência para tutelas de urgência arbitrais solicitadas em países que adotam o modelo da competência concorrente. Tendo em vista a atribuição de competência a ambos os órgãos no

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jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068264/571-modelo-da-competencia-concorrente-57-conflito-de-competencia-e-de-decisoes-entre-arbitros-e-juizes-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem