Tutelas de Urgência e Arbitragem

5.7.2 - Modelo da competência exclusiva do árbitro - 5.7 - Conflito de competência e de decisões entre árbitros e juízes

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5.7.2. Modelo da competência exclusiva do árbitro

Com exceção à hipótese em que as partes optam expressamente por excluir a competência do árbitro (opt out), esse é o julgador natural para decidir sobre as tutelas de urgência arbitrais durante o curso do processo arbitral. As cortes estatais, assim, devem abster-se de proferir tutelas de urgência durante o curso do processo arbitral, salvo se o caso concreto se encaixar em uma das situações excepcionais em que uma limitação inerente da atividade dos árbitros (supra, 5.5).

Na hipótese de a corte estatal ser chamada a se manifestar excepcionalmente em razão de limitação do tribunal arbitral, assim que cessar a impossibilidade momentânea de agir (no caso de óbice material) ou ocorrer a

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jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068265/572-modelo-da-competencia-exclusiva-do-arbitro-57-conflito-de-competencia-e-de-decisoes-entre-arbitros-e-juizes-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem