Tutelas de Urgência e Arbitragem

5.8 - Tutelas de urgência arbitrais e convenção de arbitragem - 5 - Competência para as Tutelas de Urgência Arbitrais

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5.8. Tutelas de urgência arbitrais e convenção de arbitragem

Consequência natural de compreender-se que os árbitros possuem limitações no que diz respeito às tutelas de urgência é aceitar, em resumo, que (i) a convenção de arbitragem não impede que as cortes estatais, em determinados casos, concedam tutelas de urgência; e (ii) o pleito de tutela de urgência, pela parte interessada, perante as cortes estatais, não significa renúncia à jurisdição arbitral. 1 Passa-se então à análise mais detida de cada uma das hipóteses.

YESILIRMAK, Ali. Provisional measures in international commercial arbitration. par.3-88,

p. 108.

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068266/58-tutelas-de-urgencia-arbitrais-e-convencao-de-arbitragem-5-competencia-para-as-tutelas-de-urgencia-arbitrais-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem