Tutelas de Urgência e Arbitragem

Tutelas de Urgência e Arbitragem

Tutelas de Urgência e Arbitragem

Tutelas de Urgência e Arbitragem

5.8.1 - Efeito negativo da convenção de arbitragem e cooperação das cortes estatais para tutelas de urgência

5.8.1 - Efeito negativo da convenção de arbitragem e cooperação das cortes estatais para tutelas de urgência

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

5.8.1. Efeito negativo da convenção de arbitragem e cooperação das cortes estatais para tutelas de urgência

A existência de convenção de arbitragem acarreta dois efeitos principais: (i) o efeito positivo, que faz com que as partes sejam obrigadas a solucionar litígio existente ou futuro pela jurisdição arbitral; e (ii) o efeito negativo, cuja função é afastar a competência das cortes estatais para o conhecimento e solução de litígio existente ou futuro. 1 Neste momento interessa a análise do efeito negativo.

Quando se menciona que o efeito negativo da convenção de arbitragem acarreta a incompetência das cortes estatais, isso quer dizer que a competência é afastada para todos os assuntos relacionados àquele litígio que possam surgir?

A resposta pode ser negativa. Não se pode superdimensionar o efeito negativo da convenção de arbitragem, sob pena de distorcer todo o campo de proteção existente para o sistema arbitral. 2

Por meio do efeito negativo da convenção de arbitragem, afasta-se o mérito da controvérsia, isto é, a própria …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068267/581-efeito-negativo-da-convencao-de-arbitragem-e-cooperacao-das-cortes-estatais-para-tutelas-de-urgencia-58-tutelas-de-urgencia-arbitrais-e-convencao-de-arbitragem