Tutelas de Urgência e Arbitragem

7.1 - Considerações iniciais - 7 - Tutelas de Urgência Arbitrais Perante o Poder Judiciário

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7.1. Considerações iniciais

A análise sobre eventuais pedidos de tutelas de urgência, de acordo com o direito brasileiro, é geralmente de competência dos árbitros (supra, n. 5.3-6.3.2). Ocorre que não é sempre que estes estarão em posição de analisar o pedido de tutela de urgência, em razão das restrições inerentes ao próprio modo de funcionamento da jurisdição arbitral (supra, n. 5.5).

Em resumo, a necessidade de tutelas de urgência geralmente surge em momento antecedente à constituição do tribunal arbitral, na denominada fase pré-arbitral (supra, n. 5.5.1). Nessa fase, pela inexistência de órgão arbitral competente, o juiz pode ser chamado a exercer competência temporária, cuja finalidade exclusiva é de garantir a efetividade do fut…

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068280/71-consideracoes-iniciais-7-tutelas-de-urgencia-arbitrais-perante-o-poder-judiciario-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem