Tutelas de Urgência e Arbitragem

7.2.2 - Risco de irreversibilidade e esvaziamento da jurisdição dos árbitros - 7.2 - Concessão de tutelas de urgência arbitrais pelo juiz

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7.2.2. Risco de irreversibilidade e esvaziamento da jurisdição dos árbitros

A atenção do juiz, ao analisar o pedido de tutela de urgência, deve assentar-se sobre dois aspectos: (i) a reversibilidade ou não dos efeitos da medida; e, de forma intimamente ligada, (ii) a preservação da competência do árbitro para a resolução do direito material objeto do litígio.

Com relação ao primeiro aspecto, o juiz não deve ter nenhuma dificuldade para alcançar essa conclusão, pois a preocupação é exatamente a mesma que deve existir no processo estatal para qualquer tipo de tutela de urgência. O art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, estabelece que “a tutela de urgência de caráter antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. Ou seja, como condição ao deferimento da tutela, é imprescindível que haja a possibilidade de retorno ao status quo. 1

Como demonstrado, a tutela de …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068283/722-risco-de-irreversibilidade-e-esvaziamento-da-jurisdicao-dos-arbitros-72-concessao-de-tutelas-de-urgencia-arbitrais-pelo-juiz-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem