Tutelas de Urgência e Arbitragem

7.3.4 - Prazo para propositura da demanda arbitral e cláusulas escalonadas - 7.3 - Aspectos procedimentais

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7.3.4. Prazo para propositura da demanda arbitral e cláusulas escalonadas

Ainda com relação ao prazo para propositura da demanda principal, existe interessante hipótese, cada vez mais usual na prática arbitral, na qual o contrato possui cláusula escalonada de resolução de litígios (também denominada de multi-tiered dispute resolution clause). 1

Essas cláusulas nada mais são do que a combinação, de forma escalonada, de diversos métodos de resolução de litígios, tais como negociação, mediação, arbitramento 2 e arbitragem. 3 Por meio dessas cláusulas, as partes contratantes estabelecem um procedimento (i.e., caminho a ser percorrido) para a tentativa de se alcançar uma solução amigável. 4

Antes de formularem o requerimento de …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068288/734-prazo-para-propositura-da-demanda-arbitral-e-clausulas-escalonadas-73-aspectos-procedimentais-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem