7.5 - Tutelas de urgência concedidas por juízes brasileiros em auxílio a processos arbitrais estrangeiros

7.5. Tutelas de urgência concedidas por juízes brasileiros em auxílio a processos arbitrais estrangeiros

Quando se falou dos limites da competência do árbitro para concessão de tutelas de urgência, afirmou-se que geralmente existe limitação jurídica à efetividade do provimento arbitral no caso em que ele deve ser efetivado fora dos limites do local da arbitragem (supra, n. 5.5.2).

Existe grande divergência, na doutrina arbitralista, sobre a aplicabilidade da Convenção de Nova Iorque a tutelas de urgência proferidas em forma de sentença (infra, n. 10.7.1), e ainda não há cenário seguro sobre a viabilidade de se efetivarem tutelas de urgência arbitrais mediante o uso de cartas rogatórias (infra, 10.7.2). Em ambos os casos, mesmo que se …