Tutelas de Urgência e Arbitragem

7.5 - Tutelas de urgência concedidas por juízes brasileiros em auxílio a processos arbitrais estrangeiros - 7 - Tutelas de Urgência Arbitrais Perante o Poder Judiciário

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7.5. Tutelas de urgência concedidas por juízes brasileiros em auxílio a processos arbitrais estrangeiros

Quando se falou dos limites da competência do árbitro para concessão de tutelas de urgência, afirmou-se que geralmente existe limitação jurídica à efetividade do provimento arbitral no caso em que ele deve ser efetivado fora dos limites do local da arbitragem (supra, n. 5.5.2).

Existe grande divergência, na doutrina arbitralista, sobre a aplicabilidade da Convenção de Nova Iorque a tutelas de urgência proferidas em forma de sentença (infra, n. 10.7.1), e ainda não cenário seguro sobre a viabilidade de se efetivarem tutelas de urgência arbitrais mediante o uso de cartas rogatórias (infra, 10.7.2). Em ambos os casos, mesmo que se

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068294/75-tutelas-de-urgencia-concedidas-por-juizes-brasileiros-em-auxilio-a-processos-arbitrais-estrangeiros-7-tutelas-de-urgencia-arbitrais-perante-o-poder-judiciario