Tutelas de Urgência e Arbitragem

7.7 - Tutela fundada na evidência - 7 - Tutelas de Urgência Arbitrais Perante o Poder Judiciário

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7.7. Tutela fundada na evidência

O título deste trabalho não deixa nenhuma dúvida de que ele não possui a pretensão de tratar do instituto da tutela fundada na evidência. A opção metodológica foi intencional a fim de evitarem-se desvios de foco no trabalho. Entretanto, depois da expressa positivação das tutelas fundadas na evidência, como espécie do gênero tutela provisória, no Código de Processo Civil de 2015, alguns brevíssimos esclarecimentos sobre o assunto são importantes.

Em primeiro lugar, não se desconhece que o árbitro possa, ao menos em tese, conceder algum tipo de tutela fundada na evidência durante o processo arbitral. Sob a perspectiva processual, direito evidente nada mais é do que aquele “cuja prova dos fatos sobre os …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068296/77-tutela-fundada-na-evidencia-7-tutelas-de-urgencia-arbitrais-perante-o-poder-judiciario-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem