Tutelas de Urgência e Arbitragem

8.2 - Árbitro de emergência - 8 - Tutelas de Urgência Perante Arbitros de Emergência

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8.2. Árbitro de emergência

O primeiro obstáculo para a disseminação do mecanismo pré-arbitral do árbitro de emergência era a necessidade de manifestação específica de vontade (opt in) para sua incorporação à convenção arbitral. Esse obstáculo impedia o próprio surgimento dos processos pré-arbitrais. No entanto, uma vez iniciado o mecanismo e proferida a decisão do árbitro de emergência, uma segunda questão passou a ser objeto de grande controvérsia: essa decisão seria executável, tal como as sentenças arbitrais? E a origem dessa controvérsia estava em uma questão anterior muito mais básica: o árbitro de emergência poderia ser considerado propriamente um árbitro?

O primeiro caso que se possui conhecimento sobre o assunto é o Republique du Congo & Société Nation…

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068299/82-arbitro-de-emergencia-8-tutelas-de-urgencia-perante-arbitros-de-emergencia-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem