Tutelas de Urgência e Arbitragem

8.3 - Competência concorrente dos árbitros de emergência - 8 - Tutelas de Urgência Perante Arbitros de Emergência

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8.3. Competência concorrente dos árbitros de emergência

As duas fontes mais relevantes de competência do árbitro são a autonomia da vontade (supra, n. 4.2) e a lex arbitri (supra, n. 4.3). Com relação ao árbitro de emergência, há a diferença de que a sua competência acaba sempre tendo fonte contratual. A utilização desse mecanismo advém da manifestação de vontade (direta ou indiretamente) das partes, a fim de ter questões urgentes resolvidas por meio de árbitros de emergência antes da constituição do tribunal arbitral. 1

A primeira e talvez mais relevante questão é saber se a escolha das partes por árbitros de emergência afastaria a competência das cortes estatais para o mesmo assunto. Em outras palavras: caso haja uma situação de …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068300/83-competencia-concorrente-dos-arbitros-de-emergencia-8-tutelas-de-urgencia-perante-arbitros-de-emergencia-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem