Tutelas de Urgência e Arbitragem

8.5.3 - Impugnação do árbitro de emergência - 8.5 - Revisão das principais questões sobre árbitros de emergência

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8.5.3. Impugnação do árbitro de emergência

Conforme disposto no Regulamento CCI, Apêndice V, art. 2 (4), todo “árbitro de emergência deverá ser e permanecer imparcial e independente das partes envolvidas no litígio”. 1 Assim, tal como ocorre no processo arbitral, também o árbitro de emergência pode ser impugnado pelas partes.

Nesse contexto, especial atenção deve ser dada, em razão da urgência do caso, aos prazos de impugnação. Por exemplo, o art. 3 (1) do Regulamento CCI, Apêndice V, indica prazo de três dias “contados do recebimento, pela parte, da notificação da nomeação da nomeação, ou da data em que tal parte foi informada dos fatos e circunstâncias sob as quais se baseia a impignação, caso esta última seja posterior ao recebime…

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jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068305/853-impugnacao-do-arbitro-de-emergencia-85-revisao-das-principais-questoes-sobre-arbitros-de-emergencia-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem