Tutelas de Urgência e Arbitragem

8.5.5 - Condução do processo, prazo para prolação da decisão e local - 8.5 - Revisão das principais questões sobre árbitros de emergência

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8.5.5. Condução do processo, prazo para prolação da decisão e local

Uma vez ultrapassadas as etapas de nomeação e de eventuais impugnações ao árbitro de emergência, passa-se ao momento de condução do processo pré-arbitral pelo árbitro de emergência.

Como regra, os regulamentos permitem grande grau de flexibilidade ao árbitro de emergência, ressaltando apenas a necessidade, de um lado, de efetividade e, do outro, de respeito às garantias inerentes ao devido processo legal. Exemplificativo dessa postura é o Regulamento CCI, determinando ao árbitro de emergência a condução do “procedimento na maneira que considerar apropriada, levando em consideração a natureza e a urgência” do pedido e, ao mesmo tempo, ressaltando a indispensabilidade …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068307/855-conducao-do-processo-prazo-para-prolacao-da-decisao-e-local-85-revisao-das-principais-questoes-sobre-arbitros-de-emergencia-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem