8.5.8 - Tutela de urgência ex parte - 8.5 - Revisão das principais questões sobre árbitros de emergência

8.5.8. Tutela de urgência ex parte

A questão da concessão de tutelas de urgência sem a oitiva da parte contrária (ex parte ou inaudita altera parte) é explorada com mais detalhes no capítulo subsequente sobre o processo arbitral (infra, n. 9.5).

Neste momento, porém, deve-se destacar o fato de que a grande maioria das instituições arbitrais analisadas não preveem expressamente nos seus regulamentos a possibilidade de concessão de tutelas de urgência ex parte. Os regulamentos analisados preferem enfatizar que o “árbitro de emergência deve assegurar que cada parte tenha ampla oportunidade de expor suas alegações” (Regulamento CCI, Apêndice V, art. 5 (2)) ou que o “calendário deve proporcionar às partes oportunidade razoável de serem ouvid…