Tutelas de Urgência e Arbitragem

8.5.8 - Tutela de urgência ex parte - 8.5 - Revisão das principais questões sobre árbitros de emergência

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8.5.8. Tutela de urgência ex parte

A questão da concessão de tutelas de urgência sem a oitiva da parte contrária (ex parte ou inaudita altera parte) é explorada com mais detalhes no capítulo subsequente sobre o processo arbitral (infra, n. 9.5).

Neste momento, porém, deve-se destacar o fato de que a grande maioria das instituições arbitrais analisadas não preveem expressamente nos seus regulamentos a possibilidade de concessão de tutelas de urgência ex parte. Os regulamentos analisados preferem enfatizar que o “árbitro de emergência deve assegurar que cada parte tenha ampla oportunidade de expor suas alegações” (Regulamento CCI, Apêndice V, art. 5 (2)) ou que o “calendário deve proporcionar às partes oportunidade razoável de serem ouvid…

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068310/858-tutela-de-urgencia-ex-parte-85-revisao-das-principais-questoes-sobre-arbitros-de-emergencia-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem