Tutelas de Urgência e Arbitragem

8.5.11 - Revisão das tutelas de urgência - 8.5 - Revisão das principais questões sobre árbitros de emergência

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8.5.11. Revisão das tutelas de urgência

Quando as circunstâncias analisadas para a concessão de tutela de urgência pelo árbitro de emergência são modificadas, é natural que a decisão anteriormente concedida possa ser revista pelo próprio árbitro de emergência, desde que o tribunal arbitral ainda não tenha sido constituído.

Os regulamentos arbitrais reforçam o fato de que a decisão do árbitro de emergência pode ser revista pelo tribunal arbitral. Por exemplo, o Regulamento BM&FBovespa expressamente menciona que a “decisão proferida pelo Árbitro de Apoio ou pelo Poder Judiciário poderá ser mantida ou reformulada pelo Tribunal Arbitral a ser constituído” (art. 5.1.4). Da mesma forma, o Regulamento SWCC prevê que “qualquer medida …

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jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068314/8511-revisao-das-tutelas-de-urgencia-85-revisao-das-principais-questoes-sobre-arbitros-de-emergencia-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem