Tutelas de Urgência e Arbitragem

9.1 - Considerações iniciais - 9 - Tutelas de Urgência Perante o Tribunal Arbitral

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9.1. Considerações iniciais

Tradicionalmente, a competência para tutelas de urgência ficava exclusivamente com as cortes estatais. Por isso, pouca atenção era dada aos aspectos teóricos e práticos das tutelas de urgência perante os tribunais arbitrais. Atualmente, os árbitros são reconhecidos como os julgadores naturais para as tutelas de urgência (supra, n. 5.3). É essencial, portanto, estudar os principais aspectos procedimentais e as questões polêmicas das tutelas de urgência apresentadas perante os árbitros. Esse é o objetivo deste capítulo.

Na esfera estatal, o modo de desenvolvimento do processo é organizado de acordo com as regras vigentes na legislação processual nacional. No direito brasileiro, o Código de Processo Civil estabe…

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068320/91-consideracoes-iniciais-9-tutelas-de-urgencia-perante-o-tribunal-arbitral-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem