Tutelas de Urgência e Arbitragem

9.3 - Limites da demanda e da jurisdição arbitral - 9 - Tutelas de Urgência Perante o Tribunal Arbitral

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

9.3. Limites da demanda e da jurisdição arbitral

Existe mais uma questão interessante decorrente da natureza privada da jurisdição dos árbitros. Como a jurisdição dos árbitros não é universal, mas, sim, específica para eventuais litígios determinados, afirma-se que ela está restrita aos limites do compromisso ou demanda arbitral. 1

A questão aqui posta é semelhante ao que ocorre na esfera estatal, com a diferença de que, na esfera arbitral, eventual desrespeito não significa apenas violação aos limites da demanda, mas também aos limites da própria jurisdição do árbitro. Para que essa violação não se verifique, porém, basta que a tutela de urgência pleiteada tenha razoável relação com o objeto da demanda. 2

Chegou-se a mencionar que a

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068322/93-limites-da-demanda-e-da-jurisdicao-arbitral-9-tutelas-de-urgencia-perante-o-tribunal-arbitral-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem