Tutelas de Urgência e Arbitragem

9.5 - Tutelas de urgência ex parte - 9 - Tutelas de Urgência Perante o Tribunal Arbitral

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9.5. Tutelas de urgência ex parte

É fonte de grande polêmica no meio arbitral a possibilidade de o árbitro conceder tutela de urgência, de caráter conservatório ou antecipatório, sem oitiva da parte contrária (ex parte ou inaudita altera parte). 1

Em regra, a concessão de tutelas de urgência é geralmente antecedida de adequado contraditório sobre a questão. No contexto de processos arbitrais, a necessidade de preservação do devido processo legal é muito mais realçada, uma vez que, por exemplo, inexistem recursos propriamente ditos contra as decisões tomadas por árbitros. Além do mais, a flexibilidade do procedimento arbitral permite que, em casos de urgência, haja a oitiva da parte adversa por meios mais céleres. Em vez de se designar uma audiência presencial, que pode demorar dias para ocorrer, realizam-se conferências telefônicas ou videoconferências, em prazos curtos, de forma a viabilizar o contraditório prévio.

No entanto, existem situações em que a urgência é muito grande ou, principalmente, o simples conhecimento do pedido, pela parte contrária, é capaz de ocasionar a inefetividade de eventual medida concedida pelos árbitros. 2 O elemento surpresa é essencial quando se está na iminência de ver um segredo industrial divulgado, provas essenciais destruídas ou bens dissipados. 3 Nesses casos, somente medidas ex parte são capazes de tutelar adequadamente a parte interessada.

No processo estatal, aceita-se atualmente, sem nenhuma dificuldade, a possibilidade de concessão de tutelas de urgência ex parte. 4

Em passado não tão distante, houve vozes, principalmente quando da positivação do instituto da antecipação de tutela, defendendo a imprescindibilidade de oitiva da parte contrária para a concessão da medida, sob pena de violação ao princípio do contraditório, eivando o ato processual de nulidade. No entanto, a doutrina majoritária rapidamente refutou esse entendimento, uma vez que nenhum princípio deveria ser tratado com excessivo apego, de modo a prejudicar o sistema como um todo. Conforme Barbosa Moreira, os “princípios destinam-se a permitir a realização da boa justiça e devem ser observados na medida em que para isso contribuam”. 5 Ainda de acord…

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068324/95-tutelas-de-urgencia-ex-parte-9-tutelas-de-urgencia-perante-o-tribunal-arbitral-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem