9.9 - Tutelas de urgência concedidas no mesmo ato da sentença arbitral - 9 - Tutelas de Urgência Perante o Tribunal Arbitral

9.9. Tutelas de urgência concedidas no mesmo ato da sentença arbitral

Mesmo que brevemente, deve-se analisar a viabilidade de concessão de tute la de urgência no corpo da sentença arbitral. O questionamento tem pertinência em razão da cada vez mais comum utilização dessa técnica no processo estatal. A investigação possui interesse prático porque as soluções do processo estatal não são necessariamente as mesmas do arbitral.

No processo estatal, uma das principais consequências da concessão de tutelas de urgência na sentença seria permitir que ela seja efetivada, desde logo, produzindo efeitos imediatos pela eliminação do efeito suspensivo do recurso. 1 Conforme lição de Marinoni, “caso a sentença do juiz de primeiro grau fosse dotada de…