Tutelas de Urgência e Arbitragem

9.11 - Revisão das tutelas de urgência - 9 - Tutelas de Urgência Perante o Tribunal Arbitral

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

9.11. Revisão das tutelas de urgência

As tutelas de urgência são, por suas próprias características, medidas sumárias e provisórias, sem capacidade de formar coisa julgada material, e estão sujeitas a revisão (supra, n. 3.2). Essa revisão pode ser para (i) manter; (ii) modificar; (iii) revogar a tutela de urgência anteriormente concedida; ou, até mesmo, (iv) conceder a tutela de urgência anteriormente negada.

Imagine-se hipótese na qual, no começo do processo arbitral, o árbitro conceda tutela de urgência em favor do autor. Durante o curso do processo, surgem novos elementos probatórios ou a alteração do estado de fato, de forma a constatar o desacerto parcial ou total da decisão inicial. Nesse cenário, não óbice a que o árbitro reveja a decisão anterior. A mesma conclusão é válida para hipótese exatamente contrária, de rejeição inicial da tutela de urgência, com posterior concessão. 1 Aliás, nem mesmo no processo estatal brasileiro, marcado por maior rigidez, haveria impossibilidade de reanálise dessas questões, uma vez que se estaria diante de cenário diferente do inicial. 2

As hipóteses acima mencionadas dizem respeito à relação do árbitro com as tutelas de …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068330/911-revisao-das-tutelas-de-urgencia-9-tutelas-de-urgencia-perante-o-tribunal-arbitral-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem