Tutelas de Urgência e Arbitragem

9.12 - Prestação de caução - 9 - Tutelas de Urgência Perante o Tribunal Arbitral

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9.12. Prestação de caução

Como a concessão da tutela de urgência é realizada com base em cognição sumária e em juízo de probabilidade, deve-se garantir àquele contra quem a medida foi concedida a possibilidade de ser ressarcido por eventuais danos caso a execução provisória mostre-se, ao final, indevida. 1

Por um lado, a caução é mecanismo relevante para a preservação dos interesses da parte contra quem a medida foi concedida. Por outro lado, não se pode negar também que, em diversos casos, a caução funciona como um elemento facilitador da tarefa do árbitro ao conceder a tutela de urgência, pois trará a segurança de que eventuais danos serão ressarcidos. 2

Em resumo, como lembra Mallandrich Miret, a caução possui a finalidade de (i)

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068332/912-prestacao-de-caucao-9-tutelas-de-urgencia-perante-o-tribunal-arbitral-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem