Tutelas de Urgência e Arbitragem

9.13 - Responsabilidade pela fruição da tutela de urgência - 9 - Tutelas de Urgência Perante o Tribunal Arbitral

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9.13. Responsabilidade pela fruição da tutela de urgência

Uma vez que a tutela de urgência é analisada e concedida com base em cognição sumária e juízo de probabilidade, existe risco real de a medida se mostrar, ao final, indevida. Deve-se analisar, portanto, (i) se o árbitro possui competência para responsabilizar aquele que foi beneficiado pela tutela de urgência; e, em caso positivo, (ii) sob quais condições.

Se o árbitro é o julgador competente para concessão das tutelas de urgência arbitrais, a consequência natural é que ele também seja competente para verificar a responsabilidade decorrente dessas mesmas medidas. Como a verificação sobre a responsabilidade depende de saber se a medida era indevida ou não, o que geralmente ocorr…

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068333/913-responsabilidade-pela-fruicao-da-tutela-de-urgencia-9-tutelas-de-urgencia-perante-o-tribunal-arbitral-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem