Tutelas de Urgência e Arbitragem

10.5 - Modelos de efetivação das tutelas de urgência - 10 - Cumprimento e Efetivação das Tutelas de Urgência Concedidas por Árbitros

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10.5. Modelos de efetivação das tutelas de urgência

Este trabalho não se propõe a realizar um amplo estudo de direito comparado com relação ao modo de efetivação das tutelas de urgência nas diversas legislações arbitrais. No entanto, breve análise de algumas legislações estrangeiras facilitará a análise a ser realizada posteriormente, permitindo uma percepção mais clara da realidade brasileira.

Reconhecem-se, atualmente, mediante a análise de legislações arbitrais estrangeiras, ao menos três modelos mais comuns para efetivação das tutelas de urgência arbitrais: (i) efetivação direta da decisão do árbitro, como se fosse uma decisão do juiz; (ii) efetivação mediante assistência do juiz; (iii) efetivação mediante exequatur da decisão do ár…

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068345/105-modelos-de-efetivacao-das-tutelas-de-urgencia-10-cumprimento-e-efetivacao-das-tutelas-de-urgencia-concedidas-por-arbitros-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem