Tutelas de Urgência e Arbitragem

10.5.1 - Modelo da efetivação direta - 10.5 - Modelos de efetivação das tutelas de urgência

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10.5.1. Modelo da efetivação direta

Dos três modelos que serão analisados neste trabalho, o mais raro de se encontrar na prática arbitral é este. Nos países que adotam o modelo da efetivação direta da medida proferida pelo árbitro, as tutelas de urgência são efetivadas sem a necessidade de assistência das cortes estatais. Esse modelo possui a vantagem de eliminar o tempo que o juiz demoraria a analisar o caso e, então, determinar aos funcionários públicos a prática de atos materiais tendentes à efetivação da medida.

Na Colômbia, conforme explica Zuleta Jaramillo, o árbitro podia determinar e solicitar, diretamente a funcionários públicos, a assistência para apreensão de bens sem a intervenção das cortes estatais. 1 Isso porque, de acor…

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068346/1051-modelo-da-efetivacao-direta-105-modelos-de-efetivacao-das-tutelas-de-urgencia-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem