Tutelas de Urgência e Arbitragem

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10.5.3 - Modelo do exequatur

10.5.3 - Modelo do exequatur

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10.5.3. Modelo do exequatur

O terceiro modelo é denominado de exequatur porque a tutela de urgência do árbitro, a fim de produzir efeitos dentro de um sistema diferente daquele em que foi proferida (do sistema arbitral para o estatal), depende de homologação das cortes estatais. Por meio desse modelo, a decisão do árbitro simplesmente não possui efeito legal imediato e precisa de um juiz para confirmar ou aprovar a sua decisão.

O modelo de exequatur das tutelas de urgência é semelhante aos regimes (i) de homologação de sentenças arbitrais nacionais, adotado anteriormente no Código de Processo Civil de 1973; e (ii) de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, adotado no direito brasileiro atualmente. 1

Do ponto de vista …

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29 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068348/1053-modelo-do-exequatur-105-modelos-de-efetivacao-das-tutelas-de-urgencia-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem