10.6 - Efetivação das tutelas de urgência nacionais

10.6. Efetivação das tutelas de urgência nacionais

Carmona, em artigo publicado logo depois da entrada em vigor da Lei de Arbitragem, menciona que “nada ficou consignado acerca do modus operandi da colaboração judicial no curso do processo arbitral”. 1

De fato, a Lei de Arbitragem, em sua versão original, dizia muito pouco sobre o papel das cortes estatais com relação à efetivação das tutelas de urgência arbitrais. Era preciso, portanto, com base na experiência de outras legislações e mediante interpretação sistemática, encontrar mecanismos adequados para essa fase processual de cooperação das cortes estatais. Levando-se em consideração os modelos expostos no item anterior, não parece haver dúvida de que o direito brasileiro teria …