Tutelas de Urgência e Arbitragem

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10.6.4 - Fundamentos para recusar o auxílio

10.6.4 - Fundamentos para recusar o auxílio

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10.6.4. Fundamentos para recusar o auxílio

O fato de ao juiz ser vedada a revisão do mérito da tutela de urgência arbitral não significa, todavia, que ele está obrigado a cumprir toda e qualquer solicitação do árbitro. A existência de um ambiente amigável (friendly environment) à arbitragem não significa que tudo o que é decidido pelos árbitros está correto ou deve ser simplesmente aceito. É preciso parcimônia e isenção para analisar as questões de forma correta. Conforme bem lembra Yesilirmak, “a existência de garantias faz o processo mais previsível e por sua vez faz a arbitragem mais efetiva”. 1

No processo estatal, conquanto seja vedado ao juiz deprecado rever o mérito da decisão, permite-se que o cumprimento da carta precatória …

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jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068354/1064-fundamentos-para-recusar-o-auxilio-106-efetivacao-das-tutelas-de-urgencia-nacionais-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem