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Tutelas de Urgência e Arbitragem
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10.6.4. Fundamentos para recusar o auxílio
O fato de ao juiz ser vedada a revisão do mérito da tutela de urgência arbitral não significa, todavia, que ele está obrigado a cumprir toda e qualquer solicitação do árbitro. A existência de um ambiente amigável (friendly environment) à arbitragem não significa que tudo o que é decidido pelos árbitros está correto ou deve ser simplesmente aceito. É preciso parcimônia e isenção para analisar as questões de forma correta. Conforme bem lembra Yesilirmak, “a existência de garantias faz o processo mais previsível e por sua vez faz a arbitragem mais efetiva”. 1
No processo estatal, conquanto seja vedado ao juiz deprecado rever o mérito da decisão, permite-se que o cumprimento da carta precatória …
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