Tutelas de Urgência e Arbitragem

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10.6.5 - Medidas de apoio ordenadas pelo juiz

10.6.5 - Medidas de apoio ordenadas pelo juiz

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10.6.5. Medidas de apoio ordenadas pelo juiz

Poderia alegar-se que, como o juiz não possui competência para rever o mérito da tutela de urgência arbitral, seu papel seria pouco relevante e ao juiz seria permitido apenas e tão somente atuar como meio para atribuir imperium à medida ordenada pelo árbitro. Essa conclusão apressada, todavia, ignora um aspecto importante. A partir do momento em que o juiz não encontra hipótese para recusar o auxílio, ele está, mesmo que indiretamente, ratificando a legalidade do provimento arbitral. E é dever do juiz fazer com que a decisão do árbitro, naquele momento ratificada por ele, seja efetiva como se fosse provimento proferido por ele próprio.

Mantendo o mérito da tutela de urgência inalterado, o jui…

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29 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068355/1065-medidas-de-apoio-ordenadas-pelo-juiz-106-efetivacao-das-tutelas-de-urgencia-nacionais-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem