10.7 - Reconhecimento e efetivação das tutelas de urgência estrangeiras

10.7. Reconhecimento e efetivação das tutelas de urgência estrangeiras

As tutelas de urgência proferidas pelos árbitros nem sempre serão efetivadas no local da arbitragem. O movimento de internacionalização dos atos jurisdicionais é tendência no direito moderno e ganha notável relevância no campo da arbitragem. 1

É possível que as partes escolham um local neutro para a arbitragem e, consequentemente, a efetivação da tutela de urgência naquele local, na prática, não terá nenhuma utilidade. Em casos assim, a decisão do árbitro será normalmente efetivada no país de domicílio da parte ou em qualquer outro local em que a parte possua bens ou esteja localizado o bem objeto da medida. 2

Este item visa a abordar especificamente a hipótese …