Tutelas de Urgência e Arbitragem

10.7 - Reconhecimento e efetivação das tutelas de urgência estrangeiras - 10 - Cumprimento e Efetivação das Tutelas de Urgência Concedidas por Árbitros

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10.7. Reconhecimento e efetivação das tutelas de urgência estrangeiras

As tutelas de urgência proferidas pelos árbitros nem sempre serão efetivadas no local da arbitragem. O movimento de internacionalização dos atos jurisdicionais é tendência no direito moderno e ganha notável relevância no campo da arbitragem. 1

É possível que as partes escolham um local neutro para a arbitragem e, consequentemente, a efetivação da tutela de urgência naquele local, na prática, não terá nenhuma utilidade. Em casos assim, a decisão do árbitro será normalmente efetivada no país de domicílio da parte ou em qualquer outro local em que a parte possua bens ou esteja localizado o bem objeto da medida. 2

Este item visa a abordar especificamente a hipótese …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068356/107-reconhecimento-e-efetivacao-das-tutelas-de-urgencia-estrangeiras-10-cumprimento-e-efetivacao-das-tutelas-de-urgencia-concedidas-por-arbitros