Tutelas de Urgência e Arbitragem

Conclusões

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Conclusões

Do desenvolvimento dos capítulos precedentes podem ser extraídas algumas conclusões, que são resumidas abaixo em forma de itens.

1. O instituto da arbitragem é tão antigo quanto o próprio conceito de resolução de litígios. No direito brasileiro, todavia, a arbitragem passou a ser utilizada de forma mais ampla depois da Lei de Arbitragem de 1996 e do julgamento do Supremo Tribunal Federal de 2001, que eliminou qualquer dúvida sobre a constitucionalidade da lei. Dentre as diversas e importantes inovações da Lei de Arbitragem, pode-se dizer que pela primeira vez no direito brasileiro foi estabelecida a outorga de competência aos árbitros para concessão de tutelas de urgência.

2. O processo, como método de resolução de litígios, demanda necessariamente o decurso de tempo para que seja possível julgá-lo adequadamente. Os males que o decurso do tempo pode trazer à efetividade da tutela jurisdicional, todavia, são graves. A ideia de processo efetivo está ligada aos resultados que ele produz. Ainda que os provimentos finais arbitrais sejam considerados geralmente efetivos, de nada adianta uma decisão final qualitativamente diferenciada e efetiva se, durante o curso do processo, uma das partes puder frustrar o resultado final. Na luta contra a corrosão de direitos, as tutelas de urgência ganham importân…

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jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1293068359/conclusoes-tutelas-de-urgencia-e-arbitragem