Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2021

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Capítulo 31. Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (Art. 337)

Capítulo 31. Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (Art. 337)

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Subtração ou inutilização de livro ou documento

Art. 337. Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:

Pena – reclusão, 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.

31.1.Considerações iniciais

O delito de subtração ou inutilização de livro ou documento remonta ao período codificador europeu do século XIX, sendo novidade trazida no Brasil pelo Código Penal de 1940. Não houve modificação da redação originária insculpida no art. 337.

O escopo da incriminação é o de preservar livros oficiais, processos ou documentos utilizados para o exercício das funções públicas.

31.2.Objetivi…

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30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1294655783/capitulo-31-subtracao-ou-inutilizacao-de-livro-ou-documento-art-337-direito-penal-vol-5-ed-2021