Instituições de Direito Civil, Volume I, Tomo II: Parte Geral - Ed. 2015

77 - Perda de uma chance - Capítulo XI - Licitude, ilicitude, dano e responsabilidade

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77. Perda de uma chance

No âmbito da responsabilidade civil, todo ato ilícito que provoque dano a outrem é passível de indenização, que pode ser a “restituição da coisa perdida”, 1 ou sua compensação, nos casos em que o bem jurídico violado não possa ser restituído. Isso porque “a prática do ato ilícito coloca o que sofreu o dano em posição de recuperar, da forma mais completa possível, a satisfação de seu direito, recompondo o patrimônio perdido ou avariado do titular prejudicado.” 2

A quantificação da reparação do dano material é relativamente simples de se fazer. O que se discute muito, hoje em dia, é a reparação do dano moral. Quando ocorre um dano a um direito da personalidade, que não tem natureza patrimonial, configura-se o …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1296148936/77-perda-de-uma-chance-capitulo-xi-licitude-ilicitude-dano-e-responsabilidade-instituicoes-de-direito-civil-volume-i-tomo-ii-parte-geral-ed-2015