Curso de Processo Estrutural - Ed. 2021

2. O Problema Estrutural e Suas Características

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Pensar em um processo para atender a certa realidade exige, em primeiro lugar, conhecer a realidade a que se destina o processo e desenhar suas características. Se o processo deve amoldar-se àquela realidade, então é fundamental que se saiba exatamente os contornos das situações concretas a que o processo atenderá, porque apenas assim será possível saber se o processo está, de fato, comprometido com a tutela daquela situação.

Por isso, é fundamental examinar quais são as características do problema estrutural. Ele, como é possível antecipar, não se parece com uma lide tradicional, nem pode ser reduzido a qualquer modalidade de conflito clássico. 1 Ao contrário, possui peculiaridades 2 muito específicas e é exatamente isso que torna imprescindível pensar em novas técnicas processuais, hábeis a dar conta dessas características.

Uma advertência introdutória é ainda necessária: a realidade é muito mais rica do que a teoria. Isso faz com que, muitas vezes, algumas das características adiante exploradas possam não estar presentes. 3 Essa ausência, por óbvio, não deve, por si só, excluir a possibilidade de que o problema seja tratado como um problema estrutural e que receba, em consequência, os aportes da técnica processual que sejam necessários. Eventualmente, porém, a falta desse específico elemento pode implicar a desnecessidade do uso de alguma ferramenta processual específica – desenhada para tratar com aquela característica determinada. As outras ferramentas, porém, pensadas para lidar com as características que estejam presentes, continuam a ser necessárias e, assim, adequadas ao caso concreto.

De todo modo, é por isso que não soa adequado pensar em um conceito para os processos (ou para os problemas) estruturais. A sua multiformidade torna difícil que, por meio de um único conceito, consiga-se abarcar várias realidades que, eventualmente, sejam muito diferentes. Prefere-se, assim, trabalhar a partir das características do problema enfrentando, compreendendo que, para cada uma delas, deve o processo predispor de instrumentos adequados a absorver e lidar com tais realidades.

2.1. Complexidade

Procurando emoldurar as características usualmente presentes no campo que fomenta ou exige a utilização dos processos estruturais, parece razoável concluir, por primeiro, que a atuação “estrutural” do processo regularmente arrostará um problema da vida cuja natureza é eminentemente “complexa”.

Nessas hipóteses, o que se vê é uma situação fática adaptativa – inexistindo resposta simples ou previsível capaz de dar conta do cenário. Como, então, seria possível agir?

É evidente que a indagação assume diferentes desdobramentos, podendo levar a inúmeros caminhos. De todo modo, a fim de entender bem essa questão, faz-se importante iniciar pela determinação do que seja uma situação complexa. Se for certo que o processo estrutural é corriqueiramente desenhado para atuar frente a problemas “complexos”, não é tão fácil assim determinar o que seja essa noção de complexidade.

2.1.1. “Complexo” e “difícil”. Os “problemas complexos”

Procurando esclarecer o quebra-cabeça, salienta-se de antemão que a palavra “complexidade”, nesse campo, não tem o sentido de questão de difícil solução, ou de difícil compreensão, comumente atribuído pela linguagem corrente. 4 Muitas situações jurídicas podem ser de difícil compreensão – por envolverem, por exemplo, raciocínios intrincados ou por demandarem muito tempo de estudo –, mas isso não nos autoriza a concluir que essas situações sejam, só por isso, também “complexas” para os objetivos da determinação da controvérsia a que se dirigem os processos estruturais. Tampouco as dificuldades na determinação dos fatos da causa – ou seja, na prova das afirmações feitas no processo – implicam a noção de “complexidade” aqui investigada. Enfim, também a quantidade de partes ou de pedidos, vista como característica isolada, é informação insuficiente para determinar a noção de “complexidade” para cá.

Complexidade, no contexto aqui empregado, envolve conceito originado nas ciências naturais, relacionado a sistemas nos quais a ordem pode surgir sem a necessidade de um fio condutor ou de um centro de controle. Trata-se de uma forma peculiar de sistema, no qual “a estrutura emerge espontaneamente como resultado de interações entre os elementos componentes”, mesmo a partir de novas informações. 5 Ou, na definição de Melanie Mitchell, esses sistemas seriam aqueles em que “amplas redes de componentes, sem controle central e regras simples de operação fazem surgir comportamentos coletivos complexos, formas de processamento de informação sofisticadas e adaptação por meio de aprendizado ou evolução”. 6

Como apontam Ruhl e Katz, 7 é possível identificar três características essenciais de sistemas complexos. Em primeiro lugar, a “reação” (feedback) entre os vários componentes do sistema, ou seja, a relação entre o modo pelo qual a informação flui de sorte a implicar certos efeitos e certas respostas dentro do sistema. A teoria da complexidade comumente alude a duas formas de reação. Em primeiro lugar, tem-se a reação negativa, de modo que a tendência à estabilidade do sistema é restaurada por meio de resposta que terá sentido oposto ao do estímulo inicialmente realizado. É o caso do aquecimento de uma xícara de café: o equilíbrio do sistema ocorrerá com a paulatina redução posterior da temperatura da xícara, até que se atinja a temperatura ambiente; 8 ou seja, encerrado o estímulo, o equilíbrio é restabelecido com uma reação em sentido oposto a esse estímulo, com um “regresso das coisas ao seu estado anterior”. Outros sistemas, porém, podem ainda oferecer reações positivas. Nesses casos, modificações nas condições anteriores acabam sendo amplificadas, pois a reação se dá no mesmo sentido do estímulo inicialmente aplicado. 9 Por outras palavras, nesse tipo de sistema, mesmo pequenas alterações iniciais tendem a transformar-se em grandes modificações, dada a amplificação que recebem dentro do próprio sistema. O direito é tradicionalmente visto como um sistema com alta carga de reação positiva, que se move em direção à desigualdade no exercício social da autoridade, o que se reflete nos casos, nos juízes, na educação jurídica e em outras instituições sociais. 10 Logo, apenas com alterações grandes e basilares é possível que ocorram modificações sociais capazes de alterar desigualdades como essas, a exemplo do que é necessário no campo das políticas públicas.

Em segundo lugar, a chamada “emergência”, vale dizer, a percepção de que o sistema gera comportamentos macroscópicos que não poderiam ser previstos a partir do exame dos elementos componentes do sistema ou de suas interconexões ou inter-relações em um nível microscópico. De certo modo, isso implica dizer que o todo acaba sendo sempre maior que as suas partes, 11 dado que a complexidade do sistema visto de seu exterior não se reduz à análise de seus elementos, tal como vistos internamente.

Finalmente, os sistemas complexos acabam por formar uma estrutura auto-organizada, de modo que, mesmo diante de alguma modificação, eles tendem a se organizar de forma espontânea, rearranjando a estrutura de modo a manter a estabilidade do sistema como um todo.

Como é fácil notar, a noção de complexidade se espraia para diversas áreas do conhecimento. Particularmente no campo do Direito, ensejou a criação de uma teoria da complexidade, amplamente empregada em diversos ramos. 12

Àquilo que se destina esta pesquisa, e, portanto, fazendo um recorte na teoria da complexidade acima anunciada, tomar-se-á a ideia de complexidade a partir da estrutura desenvolvida por Kania e Kramer para construir sua metodologia do “Impacto Coletivo”, como alternativa para atuação nesse tipo de seara. Os autores, examinando a matéria, partem de uma importante premissa: sua teoria implicaria um método dedicado ao enfrentamento de “problemas complexos”, e, por isso, incompatível com respostas simples e tradicionais. 13 E essa é, provavelmente, a lição mais importante do tema para o campo dos problemas estruturais e, consequentemente, dos processos estruturais: esses problemas são complexos na acepção antes indicada (no sentido de implicarem situações de incertezas quanto a eventuais rearranjos que o sistema fará a partir de estímulos).

Nesse sentido, Kania e Kramer adotam, como ponto de partida, a segmentação entre “problemas simples” e “problemas complexos”. Em sua ótica, o principal aspecto a ser inserido na mesa seria a previsibilidade existente entre determinada ação e os seus possíveis resultados. Ou seja, para os fins a que se destina este estudo, enfatizar-se-á a característica que diferencia os sistemas simples dos complexos a partir da maior ou menor previsibilidade das consequências oriundas de certo “estímulo” aplicado. Sob esse prisma, seria possível estabelecer que “receitar o remédio adequado para determinado paciente, por exemplo, usualmente oferece resultados pré-estabelecidos: o medicamento possui sua efetividade comprovada, os benefícios são previsíveis, a patologia é conhecida e é possível sua prescrição”. 14 A linearidade de causa e efeito, de intervenção e retorno, seria assim provida de relativa simplicidade, ao menos de um modo geral, situação típica em um sistema simples (ou de um problema simples).

Por outro lado, esse mesmo raciocínio não poderia ser empregado com igual desenho em situações como uma ampla “reforma do sistema de saúde dos Estados Unidos”. Afinal, nesse tipo de litígio, “não há soluções comprovadas, as consequências das possíveis ações não são previsíveis e inúmeras variáveis – como o resultado das eleições – não são antecipadamente conhecidas. Além disso, qualquer solução exige a participação de inúmeras organizaçõese de uma “pluralidade de indivíduos”. 15 Seria aí, nesse pano de fundo, que residiria a “complexidade” do problema. Ou seja, o problema aqui verificado envolve situação na qual, inserida alguma nova “informação” no sistema, não há certeza sobre a consequência a ser gerada a partir daí. Cria-se, em verdade, estado de imprevisibilidade sobre a reação, 16 embora se saiba que o sistema tende a reagir de modo a restaurar o equilíbrio de modo geral, ainda que esse equilíbrio seja sempre instável.

Também é a partir dessa ideia que se formaria aquilo que, sob a perspectiva da própria teoria da complexidade, caracterizaria sua solução como emergente, 17 na forma antes mencionada – vale dizer, tendo em conta que o comportamento geral do sistema é muito mais complexo do que o comportamento dos elementos que o compõem. 18 Ou seja, ainda que se possa prever ou imaginar o comportamento singular de um dos elementos do sistema (v.g., que certa pessoa votará em determinado candidato), não é possível antecipar as consequências macroscópicas dessa intervenção, de sorte que eventuais respostas não podem ser oferecidas aprioristicamente. Ao contrário, qualquer resposta ou solução a ser dada deve passar, necessariamente, por …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1300338461/2-o-problema-estrutural-e-suas-caracteristicas-curso-de-processo-estrutural-ed-2021