Contratos e Procedimentos Bancários à Luz do Código de Defesa do Consumidor

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Capítulo 5 - Contratos e procedimentos bancários à luz do Código Civil de 2002

Capítulo 5 - Contratos e procedimentos bancários à luz do Código Civil de 2002

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Capítulo 5 - CONTRATOS E PROCEDIMENTOS BANCÁRIOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Os contratos e procedimentos bancários não são regidos apenas por leis específicas e pelo Código de Defesa do Consumidor. Também o Código Civil de 2002 é de extrema importância na tutela das relações bancárias, financeiras, de crédito e securitárias, visto que o macrossistema de Direito Privado instrui os demais microssistemas e com eles dialoga. As normas do Código Civil de 2002, assim, aplicam-se subsidiariamente aos contratos e procedimentos bancários em diálogo com o Código de Defesa do Consumidor e com as normas específicas, sempre à luz dos valores da Constituição Federal de 1988.

A seguir serão abordadas algumas formas pelas quais o Código Civil de 2…

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30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302632117/capitulo-5-contratos-e-procedimentos-bancarios-a-luz-do-codigo-civil-de-2002-contratos-e-procedimentos-bancarios-a-luz-do-codigo-de-defesa-do-consumidor