Capítulo 5 - Contratos e procedimentos bancários à luz do Código Civil de 2002

Capítulo 5 - CONTRATOS E PROCEDIMENTOS BANCÁRIOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Os contratos e procedimentos bancários não são regidos apenas por leis específicas e pelo Código de Defesa do Consumidor. Também o Código Civil de 2002 é de extrema importância na tutela das relações bancárias, financeiras, de crédito e securitárias, visto que o macrossistema de Direito Privado instrui os demais microssistemas e com eles dialoga. As normas do Código Civil de 2002, assim, aplicam-se subsidiariamente aos contratos e procedimentos bancários em diálogo com o Código de Defesa do Consumidor e com as normas específicas, sempre à luz dos valores da Constituição Federal de 1988.

A seguir serão abordadas algumas formas pelas quais o Código Civil de 2…