Direito Internacional Sob Curadoria de Gustavo Ferraz de Campos Monaco - Ed. 2021

4 - Inteligência Artificial e a expansão do direito internacional

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Inteligência Artificial e a expansão do direito internacional

Autor: Solano de Camargo

Doutor e mestre em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde se graduou. Pesquisador (split-site doctoral program) na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Graduado em direito francês e master 1 pela Université Jean Molin (Lyon). Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Anhembi Morumbi.

Curador: Gustavo Ferraz de Campos Monaco

Professor Titular de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco). Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Coordenador do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Consultor em São Paulo.

Resumo

Este artigo enfoca algumas das implicações dos avanços nas novas tecnologias, especialmente a Inteligência Artificial (AI), no campo do direito internacional. Na medida em que os Estados estão cada vez mais focados em questões de fluxos de dados, privacidade, produtos e serviços digitais, a ampliação do ciberespaço e das tecnologias de AI apresentam enormes desafios às concepções tradicionais de responsabilidade civil e criminal, bem como dos limites da jurisdição. A tecnologia também desempenha um papel importante nos direitos humanos, abrangendo desde o mapeamento de abusos ou a resposta a desastres até a atuação autônoma de artefatos de guerra e de dissuasão. A própria prática do direito internacional está sendo transformada por novas abordagens tecnológicas para a gestão do conhecimento e da comunicação.

Palavras-chave: Inteligência Artificial – Direito Internacional – Desafios.

1. Introdução

Existem inúmeras notícias e publicações científicas que ilustram de que forma a inteligência artificial (IA) tem alterado o mundo 1 .

No que diz respeito ao direito, as discussões giram em torno de como os sistemas de IA, como o Watson da IBM, causarão as chamadas “desrrupções” no setor jurídico 2 . No entanto, pouca atenção tem sido direcionada para como a IA pode atuar no campo do direito internacional.

O amplo leque de relações sociais, políticas e econômicas que entrelaçam o direito, os sistemas de IA e a sociedade internacional demonstra as enormes complexidades que, mais do que nunca, se avizinham 3 .

A investigação sistemática sob o prisma de diferentes perspectivas, ou seja, do direito, das ciências sociais, econômicas ou éticas, mostra que as novas questões se entrelaçam com os mais diferentes campos do conhecimento humano 4 .

A toda evidência, a sociedade contemporânea ainda não se mostra pronta para todas as mudanças de paradigma prometidas para os próximos anos, e muitos aspectos são insuficientemente discutidos e avaliados.

2. IA como realidade contemporânea

IA é um sistema de computador que pode realizar tarefas complexas que, de outra forma, exigiriam mentes humanas – como a percepção visual, o reconhecimento de fala, a tomada de decisões e a tradução entre idiomas. Segundo os cientistas, computadores e máquinas controlados por IA, muito em breve, poderão substituir os humanos em uma variedade de tarefas, desde gerenciar uma fábrica, receitar medicamentos até pilotar aviões. E isso parece ser apenas o começo.

A maioria desses dispositivos depende de complexas programações e de um profundo aprendizado, que ajuda a “ensiná-los” a processar grandes quantidades de dados visando reconhecer padrões e realizar atos. Essencialmente, trata-se de recriar a mente humana em forma de máquina.

Os avanços neste setor foram tão significativos que, ao entrevistar mais de 3.000 CIOs (Chief Information Officer ou diretor responsável por tecnologia) das maiores empresas do mundo em 2019, IA foi o recurso mais mencionado 5 pelos respectivos líderes.

Embora IA seja uma expressão de uso comum, os especialistas costumam dividir o conceito em três modalidades. A primeira é denominada inteligência artificial limitada (ANI ou Artificial Narrow Intelligence); a segunda é a inteligência artificial geral (AGI ou Artificial General Intelligence); e a última modalidade é a superinteligência artificial (ASI ou Artificial Super Intelligence).

A inteligência artificial limitada, também conhecida como estreita ou fraca, é aquela voltada a uma única tarefa específica, com uma gama limitada de habilidades. Em linhas gerais, a ANI é a única das três modalidades utilizada atualmente pela indústria, incluindo-se todas as suas formas comerciais, como a Siri da Apple.

Já a tecnologia AGI se situa ao nível de uma mente humana. Evidentemente, levará algum tempo até que os cientistas compreendam e apliquem essa tecnologia, na medida em que ainda não se conhecem todos os meandros do cérebro. No entanto, ao menos teoricamente, a AGI seria capaz de raciocinar como um ser humano, como o autômato Robbie, do livro Eu, Robô, de Isaac Asimov 6 .

Por fim, ASI refere-se à tecnologia de IA que ultrapassa a mente humana. Para ser classificada como tal, a tecnologia ASI seria mais inteligente que um ser humano, não apenas realizando tarefas de forma mais elaborada, mas sendo também capaz de sentir emoções e estabelecer relacionamentos, como na trilogia cinematográfica Matrix, das diretoras Lana e Lilly Wachowski.

Embora a robótica e a IA pareçam ter inaugurado uma nova era para a humanidade, é impossível de se prever como essas novas tecnologias se manifestarão em sua plenitude, bem como quais serão as implicações sociais da simbiose entre …

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jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633093/4-inteligencia-artificial-e-a-expansao-do-direito-internacional-direito-internacional-sob-curadoria-de-gustavo-ferraz-de-campos-monaco-ed-2021