Direito Digital e Direito Eleitoral Sob a Curadoria de Diogo Rais - Ed. 2021

1 - A democracia tecnológica em um cenário de hiato digital

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

A DEMOCRACIA TECNOLÓGICA EM UM CENÁRIO DE HIATO DIGITAL

Autora: Giovana de Moraes Busnello dos Santos

Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: gibusnello@gmail.com

Curador: Diogo Rais

Diogo Rais é advogado e Cofundador do Instituto Liberdade Digital. Professor de Direito Eleitoral e Direito Digital da graduação, mestrado e doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador dos livros Direito Público Digital; Fake News: a conexão entre a desinformação e o Direito; e Direito Eleitoral Digital, todos da editora Revista dos Tribunais. Foi um dos especialistas convidados pela relatoria especial de liberdade de expressão da OEA para colaborar com o guia de combate à desinformação. Pesquisa o tema da tecnologia e eleições desde 2010. Foi orientador deste artigo.

Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar as instituições da democracia em larga escala trazidas por Robert Dahl, que se dão predominantemente no ambiente digital. Foram analisados dados que demonstram o cenário da conexão no país, entre as diferentes classes sociais, regiões e áreas, construindo um comparativo com os requisitos do regime em questão. Além disso são destacados os entraves das instituições políticas, dado as “bolhas sociais”, os algoritmos, o fenômeno das fake news, e o limbo onde se encontram os excluídos digitais.

Palavras-chave: Exclusão digital. Acessibilidade. Democracia. Instituições políticas. Ciberdemocracia.

Sumário: 1. Introdução. 2. A expectativa da democracia. 3. A realidade digital no Brasil. 4. Expectativa x Realidade. 5. Conclusão. 6. Referências.

1. Introdução

Partindo do pressuposto de que na Democracia a igualdade ocupa o palco principal, conforme Hans Kelsen, “o princípio de maioria e, portanto, a ideia de democracia é uma síntese de ideias de liberdade e igualdade”1, o presente artigo tem por objetivo a análise do cenário democrático do Brasil em uma era cada vez mais digital.

Como parâmetro para análise do regime democrático, serão utilizadas as seis instituições políticas que, segundo Robert Dahl, precisam ser preservadas – e incentivadas – em uma democracia em larga escala. Para construção de um quadro comparativo entre a expectativa de um regime democrático em larga escala de Dahl, e a realidade do Brasil, necessariamente perpassamos pela transformação das comunicações no mundo, o advento da internet e a consequente transformação nas comunicações.

Em uma análise quantitativa serão trazidos indicadores sobre a realidade digital no Brasil, publicados pelo Cetic.br, que abordam dados de como e por onde os moradores do país se conectam e, ainda, destacadas diferenças entre regiões, classes sociais e área do país.

2. A expectativa da democracia

Na trajetória democrática, o direito de participar plenamente na política foi restrito a uma minoria de adultos, não de todos. Conforme trazido por Robert Dahl2, há uma transição de cenários no século XX, onde a Democracia – no âmbito da sua teoria e prática – passou a exigir uma extensão dos direitos de participação plenamente na vida política, a toda a população adulta do país, com poucas ou nenhuma exceção. Segundo Dahl, o regime democrático moderno em grande escala requer as seguintes instituições políticas: (i) representantes eleitos; (ii) eleições livres, justas e frequentes; (iii) liberdade de expressão; (iv) acesso a fontes alternativas de informação; (v) autonomia associativa; e (vi) cidadania inclusiva3.

No que diz respeito à representatividade dos eleitos, conforme explica Dahl4, utilizando-se das ideias de John Stuart Mill, o modelo de governo que pode satisfazer às exigências da população é o que se mantém com a participação de sua totalidade, mas como este cenário somente seria possível em uma pequena comunidade, o governo ideal é o representativo.

Quanto às eleições livres, justas e frequentes, em um governo que almeja alcançar uma igualdade política, todos os cidadãos devem ter igual e efetiva possibilidade de votar. As eleições devem ser livres no sentido de não haver represálias na escolha de sua representação, e após escolhidos os representantes, não é plausível que esses permaneçam por um longo tempo, e a possibilidade de alternância de governo também gera uma espécie de controle dos representantes por parte da população.5

Conforme Dahl6, cidadãos silenciosos, ou silenciados, podem ser súditos perfeitos para um governante autoritário. Para que se possa chegar a uma compreensão de decisões políticas e governamentais, e mesmo para exercer sua cidadania, os cidadãos precisam aprender uns com os outros, participar de discussões, ou seja, dependem da liberdade de expressão.

No que diz respeito ao acesso a fontes alternativas de informação, trazido por Dahl7, há necessidade de que os cidadãos possuam diversas alternativas para consultar dados e receber notícias. O monopólio de fontes de informações, ou mesmo seu controle por um governo, não é compatível com um regime democrático.

Em um regime de Democracia direta, cada cidadão pode manifestar suas discordâncias, pleitear suas necessidades, e decidir pelo que entende por melhor. Ocorre que, conforme Dahl8, em uma democracia de grande escala, a autonomia associativa se faz essencial. Nos moldes representativos do governo em questão, se associar a um grupo que compartilhe de ideais e interesses o coloca em vantagem eleitoral, e o mesmo pode ser feito por outro grupo que compartilhe de ideais diversos ao que o primeiro grupo defenda.

Por fim, a necessidade de uma cidadania inclusiva, colocada por Robert Dahl9, diz respeito à garantia de que os adultos que residam permanentemente no país não tenham direitos – que são disponíveis para outros – negados. Além de todas as instituições aqui mencionadas como necessárias em uma Democracia representativa moderna – que se fazem necessárias para a transição para este regime –, nos países que já possuem uma Democracia consolidada também precisam ser mantidas. É de suma importância manter uma vigília sobre as instituições políticas aqui mencionadas, tanto para proteger o regime democrático, quanto para estudar as adaptações necessárias conforme a evolução da sociedade e, assim, seguir aprimorando, e cada vez mais buscar atingir um nível maior de democratização.

Assim, passaremos à uma análise das instituições políticas do Brasil que guardam relação com o meio digital, a partir deste molde ideal do que se esperar de uma democracia em larga escala.

3. A realidade digital no Brasil

Diante das constantes evoluções e complexificações da sociedade, temos o advento da internet, que altera as comunicações sociais, denominadas de “cibercultura” pelo filósofo Pierre Lévy, que destaca que no “ciberespaço” temos uma comunicação de “todos-todos”10.

Antes da popularização da internet, a possibilidade da comunicação entre indivíduos se dava de maneira “um-um” (como se dá em uma conversa), ou “um-todos” (o que ocorre com as mensagens transmitidas por rádios, televisões e jornais), onde nem todos que recebiam a mensagem possuíam a possibilidade de interação. Com o ambiente digital, em 1999, Lévy11 traz a utópica hipótese de uma “ágora-virtual”, uma plataforma online de democracia direta, dada a possibilidade da comunicação “todos-todos”. Ocorre que, mais de duas décadas depois de referida idealização de Lévy, este cenário não parece ser viável.

Ainda que as redes sociais e demais formas de comunicação por meio de um ambiente digital ampliem as trocas de informações, cada indivíduo compartilha o que considera relevante, além de que são utilizados algoritmos12, que selecionam o conteúdo exibido a cada um de acordo com uma lógica empresarial do que aquele indivíduo costuma consumir, acentuando cada vez mais as chamadas “bolhas sociais”, além de que, no primeiro trimestre de 2021, o Brasil atingiu o maior patamar de desigualdade no país desde 201213.

Para elucidar o cenário brasileiro, serão utilizados dados levantados pelo TIC14 domicílios 2019, publicados pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), que entrevistou pessoas em 23.490 lares de todo o Brasil, entre o período de outubro de 2019 e março de 202015. Como recorte foram utilizados quatro índices publicados, e dentro dos mesmos foram selecionados os dados que mencionam o uso de internet e equipamentos TIC.

O primeiro índice a ser abordado é o de domicílios que possuem equipamentos TIC, como recorte foram selecionados telefone celular, computador de mesa, notebook e tablet. Os dados apontam que, apesar de nem todos os domicílios...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633143/1-a-democracia-tecnologica-em-um-cenario-de-hiato-digital-direito-digital-e-direito-eleitoral-sob-a-curadoria-de-diogo-rais-ed-2021