Direito Digital e Direito Eleitoral Sob a Curadoria de Diogo Rais - Ed. 2021

2 - Discurso de ódio: o que sabemos sobre ele?

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DISCURSO DE ÓDIO: O QUE SABEMOS SOBRE ELE?

HATE SPEECH: WHAT DO WE KNOW ABOUT IT?

Autora: Camila Akemi Tsuzuki

Advogada, com especialização em direito eleitoral e mestranda em Direito Político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Curador: Diogo Rais

Diogo Rais é advogado e Cofundador do Instituto Liberdade Digital. Professor de Direito Eleitoral e Direito Digital da graduação, mestrado e doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador dos livros Direito Público Digital; Fake News: a conexão entre a desinformação e o Direito; e Direito Eleitoral Digital, todos da editora Revista dos Tribunais. Foi um dos especialistas convidados pela relatoria especial de liberdade de expressão da OEA para colaborar com o guia de combate à desinformação. Pesquisa o tema da tecnologia e eleições desde 2010. Foi orientador deste artigo.

Resumo: A revolução digital conectou as pessoas e transformou nossa comunicação, atenuando a linha entre a vida real e a digital. As pessoas encontraram nesse ambiente sua voz e a liberdade para se expressar, mas, por outro lado, um novo desafio emergiu: o discurso de ódio. Este artigo busca explorar este fenômeno, expor suas nuances, abrangência e prejuízos a partir de uma revisão bibliográfica de estudos sobre o tema, como os da Berkman Klein Center e do Dangerous Speech Project.

Palavras-chave: Discurso de ódio, discurso perigoso, conceito, semelhanças e diferenças.

Abstract: The digital revolution connected people and transformed the way we communicate, diminishing the lines between real and virtual life. In such environment, people have found their voices and the freedom to express themselves, but in the other end, a new challenge emerged: the hate speech. This article aims to explore this phenomenon, expose its nuances, reach and damages, through a review of studies about the theme such as those conducted by Berkman Klein Center and Dangerous Speech Project.

Keywords: Hate speech, dangerous speech, concept, similarities and differences.

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, as pessoas encontraram sua voz e, lentamente, têm conquistado seu espaço, notoriamente, no ambiente digital. Facebook, WhatsApp e Twitter revolucionaram a comunicação no país, ainda que o conteúdo nem sempre seja democrático. Um discurso em particular chama atenção: o discurso de ódio; em especial quando, potencializado, se transforma numa ameaça real a integridade física.

A Safernet, organização que atua desde 2006 no Brasil e se dedica a monitorar crimes e violações de direitos humanos na internet, entende que houve um aumento sistemático na disseminação de discursos de ódio no período entre 2015 e 20171 e registrou um aumento expressivo no número de denúncias deste tipo de discurso ou intolerância na internet entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 20182. Neste intervalo, denúncias de xenofobia cresceram 2.369,5%, de apologia e incitação a crimes contra a vida 630,52%, de neonazismo 548,4%, homofobia 350,2%, de racismo 218,2% e de intolerância religiosa 145,13%3. Do conteúdo denunciado, a maior parte estava no Facebook, seguido do Twitter, Instagram e YouTube. Segundo Thiago Tavares, presidente da SaferNet, este cenário reflete a polarização política do país4.

Coerente com esta avaliação, uma pesquisa conduzida globalmente pelo Instituto Ipsos em 2018 demonstra que os brasileiros estão menos tolerantes às divergências de opiniões e pensamentos; 32% entendem que não vale a pena dialogar com pessoas com visões políticas diferentes das suas, percentual esse bastante acima da média mundial de 24%; e 39% afirmam que é improvável que tal visão seja alterada, mesmo que uma evidência seja apresentada. No mundo, 49% acreditam que a opinião não deve mudar5.

Este cenário não é exclusivo do Brasil. Em outras partes do mundo, nos deparamos com episódios similares e talvez piores, em que a defesa do ódio discriminatório levou a reações violentas e massacres. Em 2012, um movimento budista ultranacionalista em Mianmar acusava muçulmanos e a minoria rohingya de serem uma ameaça à maioria da população budista, inclusive utilizando imagens da violência cometida pelo grupo ISIS6 para sugerir que muçulmanos e rohingya são potenciais terroristas7. Em 2018, Jair Bolsonaro, ainda pré-candidato à presidência do Brasil, visitou um quilombo8 em Eldorado Paulista e declarou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”9. Em 2019, Ana Hickman denunciou o recebimento de ameaças e ofensas nas redes sociais, que sugeriam a possibilidade de repetir um episódio em 2016, quando a apresentadora sofreu uma tentativa de homicídio10. Afinal, podemos enquadrá-los todos como discurso de ódio?

A pesquisa Harmful Speech Online, lançada pela Berkman Klein Center na Universidade de Harvard, faz uma categorização interessante de discurso de ódio, nos apresentando o termo “discurso prejudicial”. O projeto o define como uma série de fenômenos que frequentemente se sobrepõem e se cruzam e que é composto de três tipos de discurso, conforme o prejuízo que causam11:

(i) Discurso de ódio, definido como aquele que “diminui ou ataca pessoas ou grupos devido às características que compartilham como raça, gênero, religião, orientação sexual”12 (tradução livre);

(ii) Assédio on-line, definido por Lenhart et al. como “contato indesejado que é usado para criar ambiente intimidador, perturbador, ameaçador ou até hostil para a vítima e que usa meios digitais para alcançá-la”13 (tradução livre). Segundo suas pesquisas, poderiam envolver táticas como doxxing14, pornografia de revanche15 ou assédio on-line16; e

(iii) Discurso perigoso17, definido como “Qualquer forma de expressão (ou seja, discurso, texto ou imagem) que possa aumentar o risco que sua audiência tolere ou cometa violência contra qualquer membro do outro grupo” (tradução livre)18.

A abordagem proposta pelo Berkman Klein Center demonstra que o discurso, enquanto uma ferramenta para disseminar preconceito, difundir ódio ou ameaças pode se diferenciar tanto diante de seu propósito quanto da vítima que pretende alcançar. O assédio on-line tem como alvo um indivíduo que, porém, não é necessariamente correlacionado à representação de um grupo. Já no discurso de ódio e no discurso perigoso, a vítima compartilha com outras pessoas características que são decisivas para ter sido selecionada como alvo ou a vítima pode ser uma coletividade em si, definida como tal por determinados atributos. Para os fins deste artigo, nos dedicaremos à compreensão destes dois fenômenos, o discurso de ódio e o discurso perigoso, procurando explorar, segundo diferentes perspectivas, o conceito, a abrangência, assim como semelhanças e diferenças entre os termos.

CONCEITO DE DISCURSO DE ÓDIO E DISCURSO PERIGOSO

O conceito de discurso de ódio não é consensual entre pesquisadores, há divergências inclusive sobre a propriedade do termo utilizado para descrever o fenômeno. Cohen-Almagor, professor e pesquisador na Universidade de Hull, na Inglaterra, o define como:

Discurso de ódio é definido como um discurso tendencioso, hostil e malicioso que visa atingir uma pessoa ou um grupo de pessoas devido a algumas de suas características reais ou percebidas. Ele expressa atitudes discriminatórias, intimidadoras, desaprovadoras, antagônicas e/ou preconceituosas em relação às características que incluem sexo, raça, religião,...

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jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633145/2-discurso-de-odio-o-que-sabemos-sobre-ele-direito-digital-e-direito-eleitoral-sob-a-curadoria-de-diogo-rais-ed-2021