A Prova do Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil - Ed. 2016

Introdução

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INTRODUÇÃO

Consagrado o processo de constitucionalização do direito privado, o nexo de causalidade assumiu a função da culpa enquanto principal filtro ao reconhecimento da obrigação de indenizar. A valorização da dignidade da pessoa humana e a positivação dos princípios da solidariedade e da reparação integral retiraram o foco da figura do ofensor: o mais relevante não é penalizar condutas, mas efetivar a tutela do direito da vítima. Antes, sob a marcada influência do liberalismo francês, a prioridade era impor ao autor do dano o juízo de reprovação da sua ilícita conduta. Hoje, no entanto, a principal diretriz é outorgar adequada e efetiva tutela ao direito da vítima, o que, em se tratando da responsabilidade civil, significa prestigiar a reparação integral do dano sofrido.

Considerados os três clássicos pressupostos da obrigação de indenizar, a evidente transformação de paradigma deveria levar, logicamente, a uma maior atenção ao nexo de causalidade.

Dificuldades, no entanto, apareceram. A complexidade inerente ao fenômeno – o que mesmo a doutrina clássica faz questão de registrar – torna a necessidade de demonstrá-lo em juízo uma tarefa das mais difíceis. O nexo de causalidade constitui fenômeno cuja prova não se desdobra na seara do puro empirismo: seu exame exige peculiar atividade de interpretação. Essa é a razão pela qual o problema da causalidade em juízo pode levar à excessiva dificuldade ou até mesmo à impossibilidade probatória, de sorte a inviabilizar, por conseguinte, a tutela do direito da vítima do dano.

Tal cenário motivou a procura de soluções para o problema da prova do nexo de causalidade. Nada obstante seja possível relativizar a culpa enquanto pressuposto da responsabilidade civil, o mesmo não...

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22 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633176/introducao-a-prova-do-nexo-de-causalidade-na-responsabilidade-civil-ed-2016