No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
- 3 acessos grátis às seções de obras.
- Busca por conteúdo dentro das obras.
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
1
O GIRO PARADIGMÁTICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O NEXO DE CAUSALIDADE: O ESTADO DA ARTE
O sistema de responsabilidade civil estabeleceu-se, historicamente, com base em três fundamentos: a culpa, o dano, e o nexo causal. 1 Dessa forma, para que surgisse a obrigação de indenizar, tornava-se indispensável para a vítima, além de demonstrar a existência do dano, provar a culpa do agente e a existência do nexo de causalidade entre o dano e o ato (comissivo ou omisso) deste.
Típico fruto da modernidade, a responsabilidade puramente civil tem o seu surgimento marcado no séc. XVIII e constitui evidente efeito das transformações sociais, políticas, jurídicas e éticas que culminaram na Revolução Francesa. Antes disso, no medievo, predominavam os sistemas de responsabilidade coletiva e de vingança privada, cujas reminiscências projetaram-se até o séc. XVII na Europa ocidental. 2 Com o advento da revolução e a correspondente propagação dos seus respectivos valores, as noções de liberdade e de responsabilidade passam a andar intimamente vinculadas, servindo uma de fundamento à outra. 3 Não surpreende que, desse modo, a responsabilidade civil tenha tido por principal objetivo a moralização de condutas individuais, deixando em segundo plano, por assim dizer, o escopo de assegurar às vítimas a reparação dos seus respectivos prejuízos. 4
Tal contexto cultural promoveu, logicamente, a noção de que a obrigação de indenizar o dano tinha como principal fundamento a culpa daquele que viola o direito subjetivo de outrem. 5 O principal objetivo era, por outras palavras, o juízo de reprovação da conduta do agente e, com base nisso, a sua condenação na reparação do prejuízo. O art. 1382 do Code …
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.