Capítulo 1 - O giro paradigmático da responsabilidade civil e o nexo de causalidade: o estado da arte - Parte I - O nexo de causalidade na responsabilidade civil

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O GIRO PARADIGMÁTICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O NEXO DE CAUSALIDADE: O ESTADO DA ARTE

O sistema de responsabilidade civil estabeleceu-se, historicamente, com base em três fundamentos: a culpa, o dano, e o nexo causal. 1 Dessa forma, para que surgisse a obrigação de indenizar, tornava-se indispensável para a vítima, além de demonstrar a existência do dano, provar a culpa do agente e a existência do nexo de causalidade entre o dano e o ato (comissivo ou omisso) deste.

Típico fruto da modernidade, a responsabilidade puramente civil tem o seu surgimento marcado no séc. XVIII e constitui evidente efeito das transformações sociais, políticas, jurídicas e éticas que culminaram na Revolução Francesa. Antes disso, no medievo, predominavam os sistemas de responsabilidade coletiva e de vingança privada, cujas reminiscências projetaram-se até o séc. XVII na Europa ocidental. 2 Com o advento da revolução e a correspondente propagação dos seus respectivos valores, as noções de liberdade e de responsabilidade passam a andar intimamente vinculadas, servindo uma de fundamento à outra. 3 Não surpreende que, desse modo, a responsabilidade civil tenha tido por principal objetivo a moralização de condutas individuais, deixando em segundo plano, por assim dizer, o escopo de assegurar às vítimas a reparação dos seus respectivos prejuízos. 4

Tal contexto cultural promoveu, logicamente, a noção de que a obrigação de indenizar o dano tinha como principal fundamento a culpa daquele que viola o direito subjetivo de outrem. 5 O principal objetivo era, por outras palavras, o juízo de reprovação da conduta do agente e, com base nisso, a sua condenação na reparação do prejuízo. O art. 1382 do Code Napoléon, fonte legislativa da construção da teoria da responsabilidade civil, acabou tornando-se fruto dessa atmosfera, ao dispor que “Tout fait quelconque de l’homme, qui cause à autrui un dommage, oblige celui par la faute duquel il est arrivé à le réparer” (em tradução livre: “qualquer fato do homem que cause a outrem um dano, obriga aquele pela falta cometida a repará-lo”). 6 Vale dizer: se o autor é responsável pelos danos causados em razão de fato a ele atribuído, resta evidenciada a sua culpa (faute); ou seja, o autor não se comportou como deveria, e a culpa, que é a causa da responsabilidade civil, justifica a reparação. 7

A influência de tal desenvolvimento clássico da responsabilidade civil é tão forte que é comum, pelo menos em linguagem coloquial, denominar de culpado àquele que é o responsável pelo dano (ou pelo ilícito). Trata-se, para o bem da verdade, de costume que ilustra a antiga consciência de que a noção de responsabilidade, de tão arraigada na noção de culpa, com esta se confundia.

A culpa é caracterizada pela violação de um dever de conduta cujo resultado o autor da ação ou omissão podia ou devia conhecer e evitar. 8 Sua constatação foi pautada, por muito tempo, por nítido viés subjetivo, a depender inclusive da avaliação de elementos psicológicos e até morais do agente. A dificuldade da sua prova em juízo – demonstrar tais elementos não é tarefa das mais fáceis – colaborou para a colocação da culpa como principal filtro à reparação. Vale dizer: principal obstáculo ao reconhecimento judicial do direito de ressarcimento da vítima. No início, isso correspondia aos ideais liberais, pois prestigiava, em larga medida, a proteção do patrimônio privado, facultando a sua agressão apenas nas hipóteses em que a culpa se revelava evidente, ou seja, que a sua prova não se apresentava tarefa impossível ou excessivamente difícil.

Com a revolução industrial e o surgimento do Estado social, no entanto, surgiram os questionamentos à relevância outorgada à culpa enquanto pressuposto da obrigação de indenizar. A fragilização da dimensão do individual em prol do prestígio ao social e o notável incremento da complexidade da vida – o que colaborou para promover hipóteses jamais antes imaginadas de dano – permitiu o avanço do primeiro estágio de reflexões...