Capítulo 1 - O giro paradigmático da responsabilidade civil e o nexo de causalidade: o estado da arte - Parte I - O nexo de causalidade na responsabilidade civil

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O GIRO PARADIGMÁTICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O NEXO DE CAUSALIDADE: O ESTADO DA ARTE

O sistema de responsabilidade civil estabeleceu-se, historicamente, com base em três fundamentos: a culpa, o dano, e o nexo causal. 1 Dessa forma, para que surgisse a obrigação de indenizar, tornava-se indispensável para a vítima, além de demonstrar a existência do dano, provar a culpa do agente e a existência do nexo de causalidade entre o dano e o ato (comissivo ou omisso) deste.

Típico fruto da modernidade, a responsabilidade puramente civil tem o seu surgimento marcado no séc. XVIII e constitui evidente efeito das transformações sociais, políticas, jurídicas e éticas que culminaram na Revolução Francesa. Antes disso, no medievo, predominavam os sistemas de responsabilidade coletiva e de vingança privada, cujas reminiscências projetaram-se até o séc. XVII na Europa ocidental. 2 Com o advento da revolução e a correspondente propagação dos seus respectivos valores, as noções de liberdade e de responsabilidade passam a andar intimamente vinculadas, servindo uma de fundamento à outra. 3 Não surpreende que, desse modo, a responsabilidade civil tenha tido por principal objetivo a moralização de condutas individuais, deixando em segundo plano, por assim dizer, o escopo de assegurar às vítimas a reparação dos seus respectivos prejuízos. 4

Tal contexto cultural promoveu, logicamente, a noção de que a obrigação de indenizar o dano tinha como principal fundamento a culpa daquele que viola o direito subjetivo de outrem. 5 O principal objetivo era, por outras palavras, o juízo de reprovação da conduta do agente e, com base nisso, a sua condenação na reparação do prejuízo. O art. 1382 do Code …