A Prova do Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil - Ed. 2016

Capítulo 3 - Natureza (jurídica) do nexo de causalidade - Parte I - O nexo de causalidade na responsabilidade civil

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NATUREZA (JURÍDICA) DO NEXO DE CAUSALIDADE

1. A noção de causalidade como fenômeno da natureza

A noção de causalidade não se limita aos limites da investigação jurídica. A ideia de que a sucessão de determinado efeito deve-se à ocorrência de determinado acontecimento prévio é, antes de tudo, fenômeno da vida. Trata-se, sobretudo, de problema cuja natureza é epistemológica.

Falar em nexo de causalidade supõe reconhecer determinado evento como causa, outro por efeito, e a existência de peculiar liame entre ambos. A qualificação de determinado evento por causa pressupõe, portanto, a realização de raciocínio lógico, de natureza interpretativa, relativo à existência e à natureza da relação entre dois eventos, um anterior e aquele que se reconhece como seu respectivo efeito.

Esta é, justamente, a peculiaridade do juízo a respeito do nexo de causalidade: a de exigir do intérprete, em si, e conjuntamente, o exame quanto a todos os aspectos de uma decisão racional: i) a necessidade de justificação interna (aspecto lógico-dedutivo); ii) a necessidade da justificação externa probatória (correção de premissas fáticas); e, se a questão precipita para o jurídico, ainda iii) a necessidade de justificação externa quanto à correção de premissas normativas. 1 Isso equivale a dizer que a decisão a respeito do nexo de causalidade, para ser racionalmente justificada, exige, em primeiro lugar, que este seja justificado logicamente, ou em perspectiva inferencial; em segundo lugar, que este seja justificado na perspectiva da correção das premissas fáticas; e, em terceiro lugar, e se for o caso, que este seja justificado na perspectiva das premissas normativas aplicáveis ao caso. 2

A compreensão a respeito da natureza da causalidade envolve assim o desenvolvimento de um processo de fatos que, baseado em determinadas premissas não exatamente fáticas, mas lógicas e eventualmente jurídicas, torna a investigação do fenômeno da causalidade atividade de importante grau de complexidade.

Carl Hempel e Paul Oppenheim estabeleceram a pioneira teoria a respeito da causalidade. As posteriores críticas e desenvolvimentos teóricos a respeito do nexo de causalidade tomam, de modo geral, a concepção de tais autores como ponto de partida. A teoria do modelo nomológico-dedutivo da explicação causal, cujo desenvolvimento iniciou-se na obra Studies in the Logic of Explanation, publicado em 1948, estabelece o nexo de causalidade como relação entre duas premissas, os explanans, e a sua conclusão, o explanadum.

Embora transborde os limites da presente abordagem, importa registrar, pelo menos em linhas superficiais, como se desenvolve o processo causal no modelo nomológico-dedutivo proposto por Hempel e Oppenheim. O explanandum constitui o produto do processo causal, isto é, o efeito. Quanto aos explanans, estes constituem premissas distintas que outorgam fundamento fático e lógico ao processo causal e levam, assim, ao explanandum. À primeira de tais premissas é atribuída a qualificação de “causa”. A outra premissa explanan é constituída de uma ou mais “leis de cobertura”, isto é, uma ou mais leis científicas de validade geral. Do cotejo entre tais elementos (explanan + lei de cobertura = efeito) é possível deduzir a causa e, por conseguinte, o nexo de causalidade, ou seja, qual é a relação entre a causa e o efeito no caso concretamente considerado. 3

A inferência é “nomológica” porque é fundada em uma lei (científica) de validade geral, e é “dedutiva” porque tal “lei de cobertura” é, ao menos em princípio, geral, e, portanto, inclui (“cobre”) o caso particular que é objeto de consideração: se em todo o caso ocorre que X causa Y, também, no caso particular, x causou y. 4

Posteriormente, Hempel publicou Aspects of Scientific Explanation (1965), obra na qual admite que nem toda explicação científica submete-se ao modelo “nomológico-dedutivo”. Segundo o autor, existem algumas explicações que possuem caráter probabilístico ou indutivo. 5 Descreve a concepção de raciocínio lógico que, em linhas gerais, estabelece-se à semelhança do modelo “nomológico-dedutivo”; porém, com uma diferença fundamental: ao invés de uma “lei de cobertura” de caráter absoluto, aplica-se uma lei de caráter estatístico. Trata-se do modelo “estatístico-indutivo”: neste caso, o explanandum não mais será produto de uma lei de validade geral de caráter absoluto, mas de uma lei estatística, que prevê determinado percentual de chance de que o evento venha a ocorrer. Por tal motivo, tal modelo nomológico-indutivo não implica em, dedutivamente, explicar o explanandum – e, por conseguinte, o nexo de causalidade –, mas apenas induzi-lo a partir de leis estatísticas. 6

A expressão “lei de cobertura”, para denominar a lei de validade geral inserida no esquema nomológico, determina que o evento a ser explicado, isto é, o explanandum, deve ser “coberto” por lei científica com significativo e demonstrado grau de confiabilidade. Isso ocorrerá toda a vez que a lei dispor que “sempre ou quase sempre A é seguido de B”. A “cobertura” falha, por outro lado, se a lei inserida no explanans é uma hipótese estatística baixa, média ou mesmo de elevada frequência. 7 Tal a razão pela qual pode ser bastante problemática a aplicação do modelo estatístico para a explicação de um nexo de causalidade: não havendo a frequência “aproximadíssima a 1”, é difícil estabelecer a sua constatação. 8 Dito em outras palavras: na ausência de leis universais utilizáveis na explicação causal, pode-se recorrer a leis estatísticas, mas, para que a decisão seja confiável, é necessário que todos os seus componentes estejam dotados de uma probabilidade muito elevada. 9

A reconstrução do nexo de causalidade que liga o evento inicial com o evento final depende do esquema de probabilidade lógica. Embora não seja possível reconstruir integralmente a cadeia causal, é possível reconstruí-la satisfatoriamente a partir de seus anéis causais mais relevantes. E isso ocorrerá com base nas provas particulares, isto é, das provas produzidas a respeito da específica situação concreta, cuja função será a de dar concretude à lei de cobertura no caso. Em outras palavras: a lei científica de cobertura informa a regularidade geral na sucessão de eventos; a prova dos enunciados fáticos particulares, de sua vez, terá a finalidade concretizar a lei de cobertura (lei científica de caráter universal), ou seja, de demonstrar que os antecedentes abstratos, listados pela generalização causal, foram concretamente verificados. 10

O nexo de causalidade resulta, portanto, do raciocínio que reduz o geral para o concreto: decorre do que as provas demonstram ter ocorrido no caso particular, considerando o que a lei de cobertura determina em abstrato. 11

Imagine-se, por exemplo, um fio que está a sustentar determinado peso. O limite de resistência do fio é de um quilograma. No caso, o peso que o fio estava a sustentar era de dois quilogramas. O fio se rompeu. Verifica-se no exemplo a concretização da lei de cobertura: a lei diz que o fio de cobre, cuja resistência é de um quilograma, rompe-se toda a vez que é superada a sua resistência. No caso, a concretização da lei de cobertura ocorre porque foi demonstrado que, no caso concreto, o peso que o fio teve de suportar era superior a um quilograma. 12 Trata-se inequivocamente de um problema de probabilidade lógica, no qual as provas particulares permitem a concretização da lei (abstrata) de cobertura ao caso concreto.

2. A indevida distinção entre “causalidade material” e “causalidade jurídica”

A doutrina, de modo geral, costuma utilizar a expressão “causalidade jurídica” para designar a qualificação jurídica que a norma empresta à causalidade, isto é, da “veste jurídica que uma norma atribui a um nexo causal”. 13 Em outras palavras: a circunstância de o nexo de causalidade estar presente na fattispecie abstrata da norma de direito material, serviria para outorgar-lhe relevância jurídica e, portanto, natureza supostamente distinta daquela que possui enquanto fenômeno da vida. As teorias da equivalência das condições, causalidade adequada, dano direto e imediato, e da imputação objetiva, nessa perspectiva, seriam chamadas para explicar qual distinta natureza seria essa, decorrente da mencionada relevância que o direito emprestaria a tal fenômeno da natureza.

Aludida distinção entre “causalidade material” ou “empírica” e “causalidade jurídica”, no entanto, revela-se problemático.

Embora o nexo de causalidade não tenha natureza absolutamente fática, pois, como se observou supra, demanda, para sua aferição, significativo grau de interpretação, o certo é que a este se atribui a condição de fattispecie da responsabilidade civil no direito brasileiro. Em outros termos: o nexo de causalidade constitui elemento da sintaxe fática da norma que determina a obrigação de indenizar. A exigência do processo interpretativo necessário para aferir o nexo de causalidade não lhe retira sua dimensão fática, cuja natureza determina sua alocação como objeto da prova judiciária. O nexo de causalidade nada mais é do fenômeno da vida que, por razões de política legislativa, uma vez suficientemente provado, revela-se apto a desencadear consequências normativas.

Pode-se falar em relevância jurídica outorgada pelos textos normativos ao nexo de causalidade simplesmente no sentido de reconhecer tal fenômeno da vida como pressuposto fático da responsabilidade civil, a exemplo do que ocorre em relação ao dano e à culpa. Não é possível, todavia, atribuir ao nexo de causalidade no plano jurídico, natureza distinta daquela que possui em sua realidade fenomenológica, isto é, daquela que o fenômeno possui em perspectiva epistemológica. O fenômeno da causalidade é um só e a sua natureza só pode ser idêntica, qual seja, aquela que se lhe retira de sua dimensão epistemológica. 14

A compreensão da causalidade dá-se, portanto, em perspectiva corpuscolariana. 15 Segundo a concepção, de notável relevo junto à doutrina europeia que examina o problema do nexo causal, 16 a compreensão da causalidade tem origem na sua explicação científica, notadamente nas ciências da natureza. Nessa toada, a concepção corpuscolariana da causalidade tem origem na estrutura da física newtoniana, “a qual limitava a causalidade a contatos mecânicos entre objetos, contatos esses expressos através de adequadas leis científicas”, atualmente constituindo “a estrada mestra para compreender a explicação causal penalmente relevante”, a exemplo do ocorre nos Estados Unidos, onde “domina inegavelmente a jurisprudência das Cortes sobre o problema causal”. 17

A doutrina e os tribunais no Brasil cingem-se a examinar o problema através das aludidas teorias construídas pela doutrina jurídica, omitindo-se, assim, a qualquer investigação que tenha por base análise de corte científico-epistemológico para o fenômeno, a exemplo do que faz a doutrina estadunidense, por exemplo. 18

Seja como for, as teorias jurídicas sobre a causalidade consistem em critérios que servem à compreensão do nexo de causalidade pelo sistema da responsabilidade civil brasileiro. Cumpre, assim, investiga-las, ainda que sumariamente, a fim de identificar, se possível, alguma proximidade entre estas e aquele que serve à constatação do fenômeno em perspectiva epistemológica.

3. Os critérios da doutrina jurídica para a aferição do nexo de causalidade

A doutrina denuncia a utilização acrítica pelos tribunais das teorias jurídicas a respeito do nexo de causalidade. 19 De fato, basta uma singela pesquisa nos precedentes dos principais tribunais brasileiros para perceber a ausência de uniformidade na aplicação dos critérios interpretativos propostos. Nem mesmo o Superior Tribunal de Justiça, cuja função principal é a de zelar pela segurança na interpretação da legislação federal (art. 105, III, da CRFB), escapa à utilização de teorias que, pelo menos em linha de princípio, supõem-se distintas. 20

Seja como for, e tendo em conta os limites da presente abordagem, convém examinar criticamente as principais teorias jurídicas – cuja função é de fornecer critérios interpretativos –, a respeito do nexo de causalidade para a responsabilidade civil. Em sequência, o objetivo é o de fixar o critério que, dentre aqueles propostos pela doutrina jurídica, mais se aproxima do critério epistemológico para a aferição do nexo de causalidade.

3.1. Teoria da equivalência dos antecedentes causais (condicio sine qua non)

A teoria da equivalência dos antecedentes causais, também denominada “teoria da equivalência das condições”, “teoria objetiva da causalidade” ou, ainda, “teoria da condicio sine qua non”, possui sua origem na obra “Über kausalität und derem veranwortund” (“A respeito da causalidade e da responsabilidade dela decorrente”), publicada em 1860, pelo penalista alemão Maximiliano von Buri.

Segundo a concepção, considera-se causa todo o fato antecedente sem o qual o resultado não seria verificado.

Desse modo, para que surja a responsabilidade, é suficiente que o agente tenha realizado uma condição qualquer do evento. Significa dizer: independentemente do modo como se apresentam em relação à consequência – se mais próximo ou mais distante, se mais direto ou indireto –, todas as condições possuem a mesma relevância de causalidade para o resultado. 21 A equivalência decorreria da assertiva de que todo efeito possui uma multiplicidade de condições causais, sendo cada uma delas indispensável para a produção do resultado; a contrario sensu, a supressão de uma só delas é suficiente para a supressão do próprio resultado. 22

Dito em outras palavras: o fenômeno causal é observado como uma totalidade de múltiplas e equivalentes causas, sendo que a ausência de qualquer uma delas serviria para inibir a produção do efeito. Segundo a teoria, a aferição do nexo de causalidade opera-se mediante uma valoração ex post em dois sentidos: a conduta é causa do evento apenas se, na ausência desta, o evento não se verificaria (sentido positivo); e a conduta não é causa do evento quando, mesmo na ausência desta, o evento teria igualmente se verificado. 23

A concepção da causalidade sine qua non teve notável desenvolvimento na França e na Common law, onde é reconhecida pela denominação de but for test. 24 Influenciou principalmente o direito penal e, por conseguinte, a legislação criminal em diversos países. Nosso Código Penal, p. ex., dispõe, em seu art. 13, que “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”, sendo que “Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. Do texto se revela iniludível a influência da teoria, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça já referendou a sua adoção no sistema brasileiro, 25 nada obstante a doutrina ressalve, especialmente quanto ao tema da superveniência de causa relativamente independente, o acolhimento da concepção da causalidade adequada. 26

A indistinção quanto à relevância que as diferentes causas e condições possuem no que se refere à produção do evento é o que fundamenta a principal crítica formulada em face da utilização da concepção no âmbito da responsabilidade civil. Isso porque, ao considerar relevantes todas as possíveis condições do evento, excluindo, desse modo, a possibilidade de considerar qualquer outra circunstância como apta a comprometer a estrutura do nexo causal, o critério não raro pode levar a resultados desastrosos.

Reconhecer como causa da morte de determinada pessoa o fato de ela ter nascido; ou reconhecer como causa do ferimento à bala o fato de a arma ter sido fabricada constituem exemplos clássicos a demonstrar a fragilidade da teoria, pelo menos enquanto pensada em termos tão amplos. Isso porque a ausência de qualquer óbice a que se considerem causas todas as condições do evento torna indispensável a regressão a todas as condições antecedentes, mesmo aquelas que se apresentem logicamente distantes do evento danoso. Segundo boa parte da doutrina, a concepção, embora seja a que melhor explique a causalidade em termos “lógico-naturalísticos”, 27 tem sua adaptação às peculiaridades do contexto jurídico algo problemático, porque permitiria a responsabilização solidária de todos os participantes na inteira cadeia de causação de determinado dano, “ainda que a sua participação tenha sido mínima ou quase inexpressiva”. 28

Semelhante crítica, no entanto, parece partir da premissa de que o nexo de causalidade seria o único pressuposto da responsabilidade civil. Por certo não seria possível falar na responsabilização solidária de todos os participantes da cadeia causal sem examinar a presença dos demais pressupostos, quais sejam, o dano e o fato de imputação (culpa ou o risco, p. ex.). 29 Com efeito, a aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais supõe a outorga de maior relevo aos fatores de imputação: considerando todos os elementos condicionais como “causas” em sentido jurídico, ao nexo de causalidade não se atribui papel decisivo quanto ao reconhecimento da obrigação de indenizar, deixando-se à culpa e ao risco a função de definir sobre qual agente deve recair a responsabilidade. 30 A objeção, no entanto, além de anuviar a distinção entre nexo de causalidade e fatores de imputação (v. infra, Parte I, item 4), deixa sem explicação os casos relativos à responsabilidade civil objetiva, pelo que, nesse aspecto, a crítica permanece válida. 31

A doutrina sugere, principalmente com base em tais argumentos, que a operação de aferição do nexo de causalidade deveria ocorrer através de duas fases distintas: na primeira, aplicar-se-ia a teoria da condicio sine qua non como espécie de critério de base; e, na segunda, aplicar-se-iam os temperamentos à peculiar amplitude que ostenta aludida concepção, o que se realizaria mediante a aplicação dos critérios presentes nas demais teorias que orientam a investigação do problema. 32

3.2. Teoria da causalidade adequada

A teoria da causalidade adequada considera, para a determinação da causa, a probabilidade de determinado resultado vir a ocorrer. Tal “probabilidade”...

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22 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633182/capitulo-3-natureza-juridica-do-nexo-de-causalidade-parte-i-o-nexo-de-causalidade-na-responsabilidade-civil