A Prova do Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil

A Prova do Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil

Capítulo 3 - Natureza (jurídica) do nexo de causalidade - Parte I - O nexo de causalidade na responsabilidade civil

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NATUREZA (JURÍDICA) DO NEXO DE CAUSALIDADE

1. A noção de causalidade como fenômeno da natureza

A noção de causalidade não se limita aos limites da investigação jurídica. A ideia de que a sucessão de determinado efeito deve-se à ocorrência de determinado acontecimento prévio é, antes de tudo, fenômeno da vida. Trata-se, sobretudo, de problema cuja natureza é epistemológica.

Falar em nexo de causalidade supõe reconhecer determinado evento como causa, outro por efeito, e a existência de peculiar liame entre ambos. A qualificação de determinado evento por causa pressupõe, portanto, a realização de raciocínio lógico, de natureza interpretativa, relativo à existência e à natureza da relação entre dois eventos, um anterior e aquele que se reconhece como seu respectivo efeito.

Esta é, justamente, a peculiaridade do juízo a respeito do nexo de causalidade: a de exigir do intérprete, em si, e conjuntamente, o exame quanto a todos os aspectos de uma decisão racional: i) a necessidade de justificação interna (aspecto lógico-dedutivo); ii) a necessidade da justificação externa probatória (correção de premissas fáticas); e, se a questão precipita para o jurídico, ainda iii) a necessidade de justificação externa quanto à correção de premissas normativas. 1 Isso equivale a dizer que a decisão a respeito do nexo de causalidade, para ser racionalmente justificada, exige, em primeiro lugar, que este seja justificado logicamente, ou em perspectiva inferencial; em segundo lugar, que este seja justificado na perspectiva da correção das premissas fáticas; e, em terceiro lugar, e se for o caso, que este seja justificado na perspectiva das premissas normativas aplicáveis ao caso. 2

A compreensão a respeito da natureza da causalidade envolve assim o desenvolvimento de um processo de fatos que, baseado em determinadas premissas não exatamente fáticas, mas lógicas e eventualmente jurídicas, torna a investigação do fenômeno da causalidade atividade de importante grau de complexidade.

Carl Hempel e Paul Oppenheim estabeleceram a pioneira teoria a respeito da causalidade. As posteriores críticas e desenvolvimentos teóricos a respeito do nexo de causalidade tomam, de modo geral, a concepção de tais autores como ponto de partida. A teoria do modelo nomológico-dedutivo da explicação causal, cujo desenvolvimento iniciou-se na obra Studies in the Logic of Explanation, publicado em 1948, estabelece o nexo de causalidade como relação entre duas premissas, os explanans, e a sua conclusão, o explanadum.

Embora transborde os limites da presente abordagem, importa registrar, pelo menos em linhas superficiais, como se desenvolve o processo causal no modelo nomológico-dedutivo proposto por Hempel e Oppenheim. O explanandum constitui o produto do processo causal, isto é, o efeito. Quanto aos explanans, estes constituem premissas distintas que outorgam fundamento fático e lógico ao processo causal e levam, assim, ao explanandum. À primeira de tais premissas é atribuída a qualificação de “causa”. A outra premissa explanan é constituída de uma ou mais “leis de cobertura”, isto é, uma ou mais leis científicas de validade geral. Do cotejo entre tais elementos (explanan + lei de cobertura = efeito) é possível deduzir a causa e, por conseguinte, o nexo de causalidade, ou seja, qual é a relação entre a causa e o efeito no caso concretamente considerado. 3

A inferência é “nomológica” porque é fundada em uma lei (científica) de validade geral, e é “dedutiva” porque tal “lei de cobertura” é, ao menos em princípio, geral, e, portanto, inclui (“cobre”) o caso particular que é objeto de consideração: se em todo o caso ocorre que X causa Y, também, no caso particular, x causou y. 4

Posteriormente, Hempel publicou Aspects of Scientific Explanation (1965), obra na qual admite que nem toda explicação científica submete-se ao modelo “nomológico-dedutivo”. Segundo o autor, existem algumas explicações que possuem caráter probabilístico ou indutivo. 5 Descreve a concepção de raciocínio lógico que, em linhas gerais, estabelece-se à semelhança do modelo “nomológico-dedutivo”; porém, com uma diferença fundamental: ao invés de uma “lei de cobertura” de caráter absoluto, aplica-se uma lei de caráter estatístico. Trata-se do modelo “estatístico-indutivo”: neste caso, o explanandum não mais será produto de uma lei de validade geral de caráter absoluto, mas de uma lei estatística, que prevê determinado percentual de chance de que o evento venha a ocorrer. Por tal motivo, tal modelo nomológico-indutivo não implica em, dedutivamente, explicar o explanandum – e, por conseguinte, o nexo de causalidade –, mas apenas induzi-lo a partir de leis estatísticas. 6

A expressão “lei de cobertura”, para denominar a lei de validade geral inserida no esquema nomológico, determina que o evento a ser explicado, isto é, o explanandum, deve ser “coberto” por lei científica com significativo e demonstrado grau de confiabilidade. Isso ocorrerá toda a vez que a lei dispor que “sempre ou quase sempre A é seguido de B”. A “cobertura” falha, por outro lado, se a lei inserida no explanans é uma hipótese estatística baixa, média ou mesmo de elevada frequência. 7 Tal a razão pela qual pode ser bastante problemática a aplicação do modelo estatístico para a explicação de um nexo de causalidade: não havendo a frequência “aproximadíssima a 1”, é difícil estabelecer a sua constatação. 8 Dito em outras palavras: na ausência de leis universais utilizáveis na explicação causal, pode-se recorrer a leis estatísticas, mas, para que a decisão seja confiável, é necessário que todos os seus componentes estejam dotados de uma probabilidade muito elevada. 9

A reconstrução do nexo de causalidade que liga o evento inicial com o evento final depende do esquema de probabilidade lógica. Embora não seja possível reconstruir integralmente a cadeia causal, é possível reconstruí-la satisfatoriamente a partir de seus anéis causais mais relevantes. E isso ocorrerá com base nas provas particulares, isto é, das provas produzidas a respeito da específica situação concreta, cuja função será a de dar concretude à lei de cobertura no caso. Em outras palavras: a lei científica de cobertura informa a regularidade geral na sucessão de eventos; a prova dos enunciados fáticos particulares, de sua vez, terá a finalidade concretizar a lei de cobertura (lei científica de caráter universal), ou seja, de demonstrar que os antecedentes abstratos, listados pela generalização causal, foram concretamente verificados. 10

O nexo de causalidade resulta, portanto, do raciocínio que reduz o geral para o concreto: decorre do que as provas demonstram ter ocorrido no caso particular, considerando o que a lei de cobertura determina em abstrato. 11

Imagine-se, por exemplo, um fio que está a sustentar determinado peso. O limite de resistência do fio é de um quilograma. No caso, o peso que o fio estava a sustentar era de dois quilogramas. O fio se rompeu. Verifica-se no exemplo a concretização da lei de cobertura: a lei diz que o fio de cobre, cuja resistência é de um quilograma, rompe-se toda a vez que é superada a sua resistência. No caso, a concretização da lei de cobertura ocorre porque foi demonstrado que, no caso concreto, o peso que o fio teve de suportar era superior a um quilograma. 12 Trata-se inequivocamente de um problema de probabilidade lógica, no qual as provas particulares permitem a concretização da lei (abstrata) de cobertura ao caso concreto.

2. A indevida distinção entre “causalidade material” e “causalidade jurídica”

A doutrina, de modo geral, costuma utilizar a expressão …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633182/capitulo-3-natureza-juridica-do-nexo-de-causalidade-parte-i-o-nexo-de-causalidade-na-responsabilidade-civil-a-prova-do-nexo-de-causalidade-na-responsabilidade-civil