A Prova do Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil - Ed. 2016

Capítulo 5 - Outros fenômenos relacionados ao nexo de causalidade - Parte I - O nexo de causalidade na responsabilidade civil

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OUTROS FENÔMENOS RELACIONADOS AO NEXO DE CAUSALIDADE

1. Multiplicidade de causas

A causalidade nem sempre se estabelece em uma única circunstância fática. Aliás, é muito mais comum verificar que o dano é resultado não de uma, mas de uma série de diversos eventos que, em conjunto, colaboram decisivamente para a produção do dano.

A multiplicidade ou concurso de causas pode ser melhor explicada a partir dos conceitos de i) causas complementares (concausas); ii) causas cumulativas (causas concorrentes); e iii) causas alternativas. 1

A ocorrência de causas complementares, ou concausas, dá-se quando duas ou mais causas concorrem para a produção de um resultado que não teria sido alcançado de forma isolada por nenhuma delas. O fenômeno acontece, portanto, quando o dano é decorrência lógica de diversos fatos que, isoladamente, não teriam eficácia suficiente para causar o dano. 2 Se cada um, no entanto, provocou situação que o outro agravou, mas somente o último efetivamente causou o dano, porque o primeiro não o poderia determinar, não há concausa. 3

Na hipótese de causalidade cumulativa, ou causas concorrentes, pelo contrário, cada uma das distintas causas teria, por si só, força para determinar a produção do dano. 4 É o caso, no exemplo de Pontes de Miranda, dos salteadores que, ignorando um o que o outro fazia, atiraram sobre o passante: “os tiros atingem a vítima, que morreria com qualquer um dos tiros”. 5

Na perspectiva cronológica, tanto as causas complementares (concausas) quanto às causas concorrentes, podem ocorrer de forma simultânea ou sucessiva.

Distinto é o fenômeno da causalidade alternativa, pelo qual não é possível definir, dentre os diversos participantes em certo grupo, qual deles efetivamente causou o dano. Vale dizer: sabe-se que o agente que causou o dano faz parte do grupo, mas não se consegue identifica-lo. Não há, no caso, problema de concorrência de causas porque o dano é causado por apenas um determinado integrante do grupo. 6 O problema nessa hipótese é identificar, dentre aqueles que compõem o grupo, qual foi o que, pela sua conduta, causou o dano.

2. “Interrupção” do nexo causal

Fala-se em causalidade interrompida, ou interrupção do nexo causal, quando um evento teria provocado realmente determinado efeito, mas a...

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22 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633184/capitulo-5-outros-fenomenos-relacionados-ao-nexo-de-causalidade-parte-i-o-nexo-de-causalidade-na-responsabilidade-civil