A Prova do Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil - Ed. 2016

Capítulo 6 - O nexo de causalidade nos casos envolvendo a teoria da perda de uma chance - Parte I - O nexo de causalidade na responsabilidade civil

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O NEXO DE CAUSALIDADE NOS CASOS ENVOLVENDO A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE

Vem ganhando bastante destaque nos tribunais brasileiros o problema da responsabilidade civil pela aplicação da teoria da perda de uma chance.

As hipóteses são cada vez mais frequentes: o advogado que interpõe o recurso intempestivamente e retira as chances de ganho do seu cliente; o equívoco do diagnóstico na seara médica, que retira as chances de um adequado tratamento (ou mesmo da cura) do paciente; ou, o erro na formulação da pergunta, no programa de perguntas e respostas, que retira a chance de vitória do participante, entre outros. Os exemplos poderiam aqui ser multiplicados. O mais importante, no entanto, é perceber que em todos existe pelo menos uma característica em comum: a perda de uma vantagem que a vítima poderia auferir em razão de determinada ação ou omissão do agente. A chance de modificação da sentença (caso o recurso tivesse sido interposto no prazo), a chance de minoração das sequelas do paciente (caso este tivesse sido corretamente diagnosticado) ou chance de ter ganho o prêmio do programa (caso a pergunta tivesse sido corretamente formulada) são apenas algumas hipóteses de perda de uma chance que podem ser objeto de exame pela responsabilidade civil. Vale dizer: quais são os efetivos prejuízos que decorrem da ausência de interposição do apelo no prazo? Quais são os reais prejuízos advindos do equívoco no diagnóstico? Quais os danos que efetivamente decorrem da impossibilidade de responder à pergunta que levaria ao prêmio final?

Todos os questionamentos acima realizados apontam para o mesmo problema: a mensuração dos prejuízos causados à vítima pela ação ou omissão do agente. Quais os prejuízos efetivamente causados? A resposta a tal questionamento supõe o exame do problema por duas distintas perspectivas: a primeira tem por objeto o nexo de causalidade, isto é, de examinar se ação ou omissão do agente tem relação de necessária associação com o dano sofrido pela vítima; a segunda tem por objeto conhecer o efetivo prejuízo sofrido pela vítima.

Mirando pelo prisma do nexo de causalidade, é possível presumir a dificuldade em demonstrar uma relação de necessária associação entre determinada ação ou omissão do agente e uma vantagem hipotética, ou seja, evento futuro que somente ocorreria caso aludida ação ou omissão tivesse, de fato, ocorrido.

É fácil perceber a dificuldade em provar o nexo de causalidade entre a omissão do advogado e a impossibilidade em interpor o recurso fora do prazo e a hipotética reforma da sentença pelo tribunal. Ainda que o nosso direito mire a segurança como um fim a ser atingido – o que é corroborado pela valorização dos precedentes judiciais 1 – frequentemente será muito difícil saber se a sentença, de fato, seria reformada na hipótese da admissibilidade do recurso. A complexidade do caso, com sua multiplicidade de variáveis, isto é, de hipóteses levadas a julgamento em determinado caso concreto, a envolver diversas questões envolvendo fatos e o direito a serem resolvidas pelo órgão recursal, dificulta a prova do nexo de causalidade entre o fato do agente e o benefício que o provimento do recurso traria ao seu cliente. Da mesma forma, normalmente é muito difícil demonstrar o nexo de causalidade entre o diagnóstico – na hipótese de que este tivesse sido corretamente realizado – e as sequelas da vítima....

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22 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633186/capitulo-6-o-nexo-de-causalidade-nos-casos-envolvendo-a-teoria-da-perda-de-uma-chance-parte-i-o-nexo-de-causalidade-na-responsabilidade-civil