A Prova do Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil - Ed. 2016

Capítulo 1 - O modelo contemporâneo de prova - Parte II - A prova do nexo de causalidade na responsabilidade civil

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O MODELO CONTEMPORÂNEO DE PROVA

Alessandro Giuliani afirma, em ensaio datado de 1988, que “a história do processo é percorrida através do perene conflito entre retórica e lógica, que refletem duas concepções opostas de ‘ordem’, que definimos como ‘ordem isonômica’ e ‘ordem assimétrica’” que, por sua vez, “são a base respectivamente do ordo iudiciarius medieval e do processus no sentido moderno”. Segundo ele, “se os princípios do ordo medieval dependem da retórica, os principii processus iudicarii – conexos à Ordenungprinzip do processo prussiano do século XVIII – dependem da lógica [de corte apodítico]”. 1 A constatação evidencia a ruptura entre os modelos de prova judiciária e de procedimento probatório: o argumentativo, no qual a verdade decorre exclusivamente do diálogo travado entre os sujeitos do processo, e o demonstrativo, no qual a verdade é produto das experimentações empíricas. 2

Nada obstante as importantes contribuições da ciência para a investigação da verdade – o que obviamente atingiu a prova judiciária –, o modelo demonstrativo (ou moderno) de prova não escapou aos influxos do ressurgimento renovado da tópica-retórica no plano da lógica. 3 O fenômeno – surgido a partir dos anos cinquenta do século passado – implicou na revisão crítica a respeito das virtudes do raciocínio silogístico de corte formal. O diálogo, com efeito, voltou a exercer função indispensável na interpretação e na aplicação do direito, o que obviamente inclui o problema da investigação da verdade. Embora seja cada vez mais evidente a contribuição da ciência no contexto da prova judiciária, o diálogo desenvolvido no processo continua exercendo importante função na construção do juízo a respeito dos fatos da causa. 4 Em outras palavras: o alcance da verdade dos fatos alegados no processo depende, em maior ou menor medida, do contraditório judiciário.

Não se pode negar que, à luz do contexto cultural contemporâneo, a prova exerce evidente função demonstrativa. É notória a relevância que ciência passou a ter para a decisão judiciária, sobretudo nas últimas décadas. 5 As novas tecnologias decorrentes dos avanços científicos colaboram com os métodos probatórios e tornam evidente que a prova possui, de fato, a função de demonstrar a relação de fidedignidade entre os enunciados fáticos e os fatos passados. Da experiência estadunidense nota-se, nas últimas décadas, sorte de esplosione del problema della scientific evidence, o que implicou na sua consideração como Leimotiv da literatura em matéria de prova judiciária. 6 Pense-se, por exemplo, no exame de DNA: tomando-se em consideração o paradigma científico atual, torna-se possível demonstrar a verdade “quase absoluta” da existência ou inexistência da relação de parentalidade. Os avanços não se restringem ao campo das ciências que tradicionalmente já se ocupam de auxiliar na promoção da tutela jurisdicional, como a química, a física, a engenharia, a medicina e a biologia, mas incluem outras modalidades científicas, como a economia, a psicologia, e etnologia, a antropologia etc. 7 O caráter cada vez mais multifacetário da sociedade atual determina sua maior especialização e, assim, o aperfeiçoamento de suas especialidades culturais, especialmente aquelas de índole (ou que pretendem ter índole) científica, todas contribuindo, em maior ou menor medida, com a função demonstrativa da prova.

Afastadas as concepções que negam ou excluem a possibilidade de uma determinação verdadeira dos fatos e, assim, pressupondo a possibilidade teórica, ideológica e mesmo prática de se obter a verdade no processo, 8 torna-se possível a proposição de um terceiro modelo de prova. A renovada força outorgada ao diálogo e a inegável função demonstrativa da prova permitem, com efeito, perceber a ruptura entre o modelo demonstrativo e o modelo contemporâneo de prova.

Ao contrário do que propunha o modelo moderno de prova, o modelo contemporâneo evita a cisão total entre o contraditório e a realidade empírica, isto é, não reduz a verdade exclusivamente à demonstração, na medida em que não elimina o valor que o diálogo possui no âmbito do processo lógico de aferição da verdade e formação do juízo de fato. É inegável que, na atualidade, outorga-se especial relevo à colaboração de outras ciências na pesquisa da verdade, conferindo-se especial importância ao caráter empírico do conhecimento. A constatação não exclui, nem atenua, por outro lado, a relevância que o diálogo possui no procedimento judicial probatório. Importa dizer: diálogo exercido não com a finalidade de obter o consenso, como sucedia no modelo argumentativo clássico de prova, mas com a função de ampliar as hipóteses e inibir o erro.

O modelo contemporâneo de prova caracteriza-se, portanto, por ser demonstrativo e dialético. A prova, no contexto contemporâneo, constitui, assim,...

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22 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633189/capitulo-1-o-modelo-contemporaneo-de-prova-parte-ii-a-prova-do-nexo-de-causalidade-na-responsabilidade-civil