A Prova do Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil - Ed. 2016

Capítulo 3 - O objeto da prova do nexo de causalidade na responsabilidade civil - Parte II - A prova do nexo de causalidade na responsabilidade civil

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O OBJETO DA PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE NA RESPONSABILIDADE CIVIL

1. O enunciado do nexo de causalidade e suas peculiaridades

Diante da natureza não exatamente empírica do enunciado relativo ao nexo causal, importa agora verificar como se faz possível obter a máxima efetividade da sua demonstração em juízo, de modo a possibilitar a sua obtenção na máxima correspondência à realidade e, por conseguinte, promover a justiça material. A peculiaridade do fenômeno impõe sejam delineados alguns critérios objetivos, sejam bem conhecidas as técnicas processuais probatórias disponíveis e seja bem compreendida a sua seara de aplicação. A finalidade é apontar soluções que, pautadas pela segurança, sirvam para outorgar efetividade à tutela do direito da vítima.

Ao exame da prova do nexo de causalidade não escapa uma compreensão fenomenológica elementar; compreensão que pressupõe, a propósito, toda e qualquer investigação probatória concreta ocorrida no processo: a de que não se pode confundir os fatos com as alegações de fato.

No ambiente processual, o objeto de atenção do intérprete não é constituído propriamente pelos fatos, mas pelos enunciados fáticos. Os fatos não alegados, embora tenham ocorrido e até eventualmente possam servir de fundamento da tutela jurisdicional, de regra não integram o objeto do processo e não se submetem ao objeto da prova caso não tenham sido alegados pelas partes.

Os enunciados fáticos que podem ser objeto da prova são constituídos pelos fatos principais e secundários. Os enunciados fáticos principais dizem respeito ao fato constitutivo do direito do autor, razão pela qual só as partes podem trazê-los a juízo, ou seja, “o juiz não pode considerá-lo existente ainda que tivesse razões para tê-lo por existente”, 1 tendo em conta do princípio da demanda. 2 Já os enunciados fáticos secundários não se referem propriamente ao fato constitutivo do direito do autor, embora levem, de alguma maneira, ao seu conhecimento. Por tal razão, o conhecimento de tais fatos em juízo, ainda que não alegados, não acarreta violação ao princípio da demanda, nem propriamente exceção à regra de que apenas as alegações fáticas das partes é que se incluem no objeto da prova. 3

Seja como for, o certo é que o interesse das partes e do juiz encontra-se voltado apenas e tão somente para o exame probatório dos enunciados de fato, e sobre estas recairá...

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22 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633192/capitulo-3-o-objeto-da-prova-do-nexo-de-causalidade-na-responsabilidade-civil-parte-ii-a-prova-do-nexo-de-causalidade-na-responsabilidade-civil