A Prova do Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil - Ed. 2016

Considerações finais

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

O reconhecimento da obrigação de indenizar envolve, de regra, a demonstração de três elementos fundamentais: o dano, a culpa e o nexo de causalidade. A história revela que o desenvolvimento da responsabilidade civil é marcado, inicialmente, pela força da noção de culpa, o que é fruto da vinculação entre liberdade e responsabilidade, herança da Revolução Francesa. O fenômeno da constitucionalização dos direitos, sobretudo em face das diretrizes normativas relacionadas à tutela da dignidade da pessoa humana e aos princípios da solidariedade e da reparação integral, provocou, no entanto, alteração de paradigma: a tutela do direito da vítima do dano passou a ser mais relevante do que a punição do ofensor. Entre os efeitos da nova realidade encontra-se a relativização do elemento culpa enquanto filtro da responsabilidade civil.    Em decorrência disso, cresceu a importância do nexo de causalidade enquanto pressuposto da responsabilidade civil: em muitos casos, passou a ser o nexo causal o único filtro para o reconhecimento obrigação de indenizar.

O nexo de causalidade constitui a relação que vincula dois eventos fáticos: um antecedente, ao qual se atribui a qualificação de “causa”, e outro posterior, ao qual se atribui a qualificação de “efeito” (dano). Não constitui simples associação entre esses dois fenômenos, mas relação na qual um específico fato (causa) determina necessariamente a sucessão de outro específico fenômeno (efeito). Ao contrário do fenômeno tido por “causa” e aquele tido por “efeito”, o nexo de causalidade tem por característica não ser um evento empírico observável ou facilmente perceptível. Decorre dessa sua particular natureza a sua consideração como o elemento mais complexo da responsabilidade civil.

O nexo de causalidade constitui fenômeno de importância não apenas para o direito. Antes disso, constitui objeto da epistemologia, onde foi formulado o modelo nomológico da explicação causal, critério metodológico destinado a explicar o nexo causal em sentido geral. No plano jurídico, todavia, existem diversas teorias cujo escopo é explicar o fenômeno na perspectiva de sua relevância para o direito. A doutrina aponta as teorias i) da equivalência das condições; ii) da causalidade adequada; iii) do dano direto e imediato, e iv) da imputação objetiva, como aquelas que informam os mais relevantes critérios para a aferição da causalidade jurídica.

A teoria da causalidade adequada revela-se a mais ajustada para justificar o nexo de causalidade no plano jurídico. A constatação justifica-se não apenas pelo exame do direito positivo, mas porque a concepção da causalidade adequada constitui o retrato mais próximo do modelo nomológico científico da explicação causal. Segundo a teoria, quanto maior é a probabilidade com que determinada causa se apresente para gerar um dano, raciocínio que é feito com base em lei científica ou em máxima de experiência, mais adequada é a causa em relação a esse dano. O fato só deve ser considerado causa (adequada) dos danos que constituem consequência normal, típica, provável dele, ou seja, decorre de juízo baseado em lei de cobertura ou no id quod plerumque accidit. A teoria do dano direto e imediato, que advoga o critério de que o nexo de causalidade apenas se estabelece quando presente a condição de necessariedade entre um evento e outro, não difere ontologicamente da teoria da causalidade adequada, não sendo outra coisa senão uma variante desta, na medida em que noção de necessariedade pressupõe juízo baseado na experiência comum.

Distinção que se revela imprescindível, mormente porque baseia a maior parcela de confusões em torno do nexo de causalidade, dá-se entre os fenômenos da “causalidade específica” e da “causalidade geral”.

Quando a relação entre dois eventos se dá em termos de frequência estatística, isto é, no sentido de que, em sendo verificado determinado fato existe a probabilidade de que certo evento venha a ocorrer, está-se diante da noção de causalidade geral. A causalidade geral é probabilística na perspectiva de que toma por pressuposto uma série de eventos ocorridos no âmbito de determinado grupo ou população de pessoas para aferir o grau de probabilidade (estatística, portanto) de que evento semelhante venha no futuro a ocorrer. Trata-se, segundo a doutrina, de conceito bizarro da causalidade.

A causalidade específica, de seu turno, cuida de examinar a relação de causa e efeito entre um evento (a causa) e outro (o dano), sendo ambos os acontecimentos fenômenos que ocorreram no passado. Ao contrário da causalidade geral, não se examina a probabilidade ex ante, isto é, probabilidade de que o evento venha a ocorrer; o exame tem por objeto descobrir se o evento provavelmente ocorreu. Trata-se, portanto, do autêntico nexo de causalidade.

O nexo de causalidade possui duas funções bem definidas na responsabilidade civil. A primeira é a de...

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22 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633198/consideracoes-finais-a-prova-do-nexo-de-causalidade-na-responsabilidade-civil-ed-2016