Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

Apresentação

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Apresentação

Não existe uma sistematização do Direito Agrário, de modo a se ter um delineamento concatenado de regulamentações, formando um diploma ou estatuto próprio, unitário e específico. Há, é verdade, o Estatuto da Terra, mas que constitui um conjunto ordenado de normas relativas à terra e ao seu uso, à ocupação, às relações fundiárias, à função social da propriedade, ao zoneamento e cadastro dos imóveis rurais, à política de desenvolvimento rural, à colonização, aos contratos agrários de arrendamento rural e parceria, ao uso da terra pública, ao usucapião pro labore, ao cooperativismo, ressaltando com predominância uma proposta articulada de reforma agrária. De modo algum tem a abrangência de uma codificação, ou de um campo …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633429/apresentacao-curso-de-direito-agrario-ed-2015