Curso de Direito Agrário - Ed. 2015

I – A Definição de Direito Agrário

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I

A Definição de Direito Agrário

O direito agrário ou rural é formado pelo conjunto de normas que disciplina a vida e o desenvolvimento econômico da agricultura e daqueles que utilizam a terra para atividades produtivas. Trata-se do direito que rege o mundo rural, a proteção da natureza, o cultivo da terra e as demais atividades rurais. Em suma, como a generalidade dos autores concorda, mas revelando-se insuficiente a definição, vem a ser o regramento da relação do homem com a terra rural, ou, no dizer de Vivanco, toda a atividade vinculada com a produção agropecuária. 1 Mais diretamente, corresponde ao ramo do direito que regula a relação do homem com a terra, as atividades rurais, o uso e proveito da terra, a produção dos bens, e a …

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jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302633430/i-a-definicao-de-direito-agrario-curso-de-direito-agrario-ed-2015